—

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.737,71

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

—

Partes do Processo(51)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 24/07/2023

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 20/07/2023 23:59.

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EMBARGANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Publicado Intimação de pauta em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Todas as movimentações(17)