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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 27.400,54

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2024

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR SILVA DE MORAES em 08/08/2024 23:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/08/2024 23:59

Publicado Sentença em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR SILVA DE MORAES em 05/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(90)