Cumprimento de sentença 0000726-50.2012.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 141.010,00

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 23:13

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:32

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230524154808056163 aguardando assinatura do magistrado.

25/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

24/05/2023, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 15:57

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:57

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:57

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 23:13

Publicado Intimação em 26/05/2023.

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 22:41

Acórdão

•17/02/2023, 10:47

26/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:32

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230524154808056163 aguardando assinatura do magistrado.

25/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

24/05/2023, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 15:57

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:57

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA SENTENÇA Processo n.º 0000726-50.2012.8.11.0105 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. O feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, o exequente informou que a dívida está quitada, pugnando, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 924, II, do CPC. É a síntese do necessário. DECIDO. Preconiza o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, o artigo 925, do mesmo diploma legal, estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Portanto, em razão do pagamento do débito pela parte executada, a extinção do processo é medida que se impõe. EXPEÇA-SE o alvará para levantamento dos valores, na forma requerida pela parte exequente em ID 115248995, considerando os dados mencionados. Ressalte-se que, tendo em vista a quitação da dívida, os bens ou valores, possivelmente constritos, devem ser desbloqueados. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO extinto o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o desbloqueio de bens ou valores por ventura constritos. Após, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, com a devida baixa na distribuição. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Colniza/MT, 23 de maio de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:10

Julgado procedente o pedido

23/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:35

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 07:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

17/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2023, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 15:52

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 0000726-50.2012.8.11.0105 Vistos. PROSSIGA-SE o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Desta forma, INTIME-SE o executado, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento acrescido das custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do total do débito. (art. 523, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo e de

27/03/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

25/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

25/03/2023, 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2023, 10:52

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes a se manifestarem no que entenderem de direito.

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/03/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:13

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:12

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

21/03/2023, 10:12

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023, 10:12

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023, 10:12

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023, 10:12

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:12

Juntada de acórdão

21/03/2023, 10:12

Juntada de acórdão

21/03/2023, 10:12

Juntada de despacho

21/03/2023, 10:12

Devolvidos os autos

21/03/2023, 10:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/03/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVADA - DÉBITO INEXISTENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Se ausente comprovação da origem da dívida questionada, a inscrição em cadastro de proteção ao crédito se mostra indevida e configura dano moral in re ipsa. No arbitramento do valor dos danos morais, há que leva

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Fevereiro de 2023 a 17 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/01/2023, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 17:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:34

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 16:55

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 22:41

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2022, 22:41

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 15:31

Recebidos os autos

20/07/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 11:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/08/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/08/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/05/2017, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 02:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 02:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/06/2016, 02:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/03/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2014, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2013, 01:33

Requisição de Informações (Intimacao)

15/07/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/01/2013, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2012, 01:19

Juntada (Juntada)

09/11/2012, 01:11

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/11/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/10/2012, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

02/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2012, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2012, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/08/2012, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/08/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2012, 00:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/08/2012, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2012, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/07/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/06/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/06/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/06/2012, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2012, 01:34

Acórdão

•17/02/2023, 11:57

Despacho

•21/03/2023, 10:06

Execução de cumprimento de sentença

•21/03/2023, 23:07

Decisão

•25/03/2023, 10:52

Sentença

•23/05/2023, 09:10