Execução Fiscal 0006222-55.2008.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2008

Valor da Causa

R$ 55.527,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADENILSON SEVERINO MARTINS

OAB/MT 9807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

METALURGICA TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIANA NEUSA BERNARDES DE SOUZA

CPF

Reu

JAIME DALCOL DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:37

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de METALURGICA TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de SEBASTIANA NEUSA BERNARDES DE SOUZA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de JAIME DALCOL DE SOUZA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:19

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 07:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/10/2025, 13:02

Recebidos os autos

07/10/2025, 13:02

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/10/2025, 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:55

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:37

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de METALURGICA TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de SEBASTIANA NEUSA BERNARDES DE SOUZA em 04/11/2025 23:59

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 17:23

Sentença

•29/07/2025, 17:23

05/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de JAIME DALCOL DE SOUZA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:19

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 07:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/10/2025, 13:02

Recebidos os autos

07/10/2025, 13:02

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/10/2025, 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:55

Decorrido prazo de METALURGICA TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:50

Decorrido prazo de JAIME DALCOL DE SOUZA em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:50

Decorrido prazo de SEBASTIANA NEUSA BERNARDES DE SOUZA em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:50

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 29/07/2025

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de ADENILSON SEVERINO MARTINS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 19:04

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do ar

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:46

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2021.

20/08/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 04:24

Juntada de Petição de expediente

18/08/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2021, 02:28

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2021, 02:20

Remessa (Remessa)

19/02/2021, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2021, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

24/10/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2019, 00:18

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 02:38

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

01/02/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/08/2018, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2018, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

01/06/2017, 01:04

Provisório (Suspensao do Processo)

12/07/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2015, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/06/2015, 02:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/06/2015, 02:23

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/07/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

22/07/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2009, 00:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/06/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/06/2009, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2009, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/03/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2009, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/03/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/03/2009, 01:25

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

09/03/2009, 01:24

Despacho (Despacho)

09/03/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2009, 02:21

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/03/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2009, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2009, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/01/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/12/2008, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/12/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/11/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

17/11/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/11/2008, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2008, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/11/2008, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2008, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2008, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/10/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2008, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/10/2008, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2008, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/10/2008, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

07/10/2008, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2008, 02:03