Execução de Título Extrajudicial 0026621-11.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2012

Valor da Causa

R$ 58.090,47

Órgão julgador

2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

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MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MT 17980·CPF·Representa: Autor

FABIULA MULLER

OAB/MT 22165·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ALTON LARSEN HAUSEN DE OLIVEIRA E ANTONIO DA COSTA

OAB/MT 26112·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE RUBIO DE SOUZA

OAB/MT 19462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

AMERICA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANIELLA FRANZONI

CPF

Reu

MARIO ARRUDA MEDEIROS

CPF

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:09

Juntada de Certidão

18/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2024, 07:42

Recebidos os autos

05/12/2024, 07:42

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 07:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 09:28

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:41

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:09

Conclusos para despacho

22/11/2024, 07:59

Todas as movimentações(512)

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:09

Juntada de Certidão

18/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2024, 07:42

Recebidos os autos

05/12/2024, 07:42

Documentos

Despacho

•13/10/2021, 15:35

Sentença

•25/10/2021, 12:35

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legal

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Acessibilidade

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Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 07:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 09:28

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:41

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:09

Conclusos para despacho

22/11/2024, 07:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/11/2024, 17:56

Processo Desarquivado

21/11/2024, 17:56

Juntada de Certidão

21/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 15:31

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 15:29

Processo Desarquivado

14/06/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:04

Arquivado Provisoriamente

09/04/2024, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2024, 09:30

Conclusos para despacho

06/04/2024, 15:32

Processo Desarquivado

06/04/2024, 14:58

Arquivado Provisoriamente

06/10/2023, 11:44

Bens não localizados

06/10/2023, 10:39

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:07

Processo Desarquivado

26/09/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/09/2023, 18:45

Processo Desarquivado

25/09/2023, 18:45

Juntada de Certidão

25/09/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/06/2023, 16:02

Processo Desarquivado

26/06/2023, 16:01

Juntada de Certidão

26/06/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 18:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 10:20

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da inclusão ao CNIB, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo legal.

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:40

Conclusos para despacho

04/01/2023, 16:55

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:27

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:18

Processo Desarquivado

13/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:09

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 08:47

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:14

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 07:12

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 08:49

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:53

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 08:50

Conclusos para despacho

20/10/2022, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 07:12

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de AMERICA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:24

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA MEDEIROS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:06

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 14:44

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/09/2022, 16:08

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 11:39

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 05:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:03

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:58

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 13:28

Decorrido prazo de DANIELLA FRANZONI em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 14:15

Decorrido prazo de DANIELLA FRANZONI em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 10:00

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 11:07

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:41

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 09:42

Conclusos para despacho

27/07/2022, 07:48

Juntada de manifestação

27/07/2022, 06:58

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:10

Desentranhado o documento

15/07/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de DANIELLA FRANZONI em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 18:44

Juntada de comunicação entre instâncias

12/07/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:05

Conclusos para despacho

11/07/2022, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:07

Juntada de Ofício

05/07/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:04

Juntada de Ofício

01/07/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:31

Decorrido prazo de AMERICA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 09:29

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 07:38

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:19

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 03:49

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 03:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:42

Juntada de Ofício

23/06/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:27

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 13:25

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 12:19

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 12:18

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 08:30

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 07:07

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:06

Conclusos para despacho

08/06/2022, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 10:31

Juntada de Ofício

07/06/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 10:21

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA MEDEIROS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:19

Decorrido prazo de AMERICA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:19

Decorrido prazo de DANIELLA FRANZONI em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:19

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/05/2022, 08:40

Conclusos para despacho

27/05/2022, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 17:46

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:41

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 09:08

Publicado Despacho em 13/05/2022.

15/05/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:06

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:31

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:06

Juntada de certidão

03/05/2022, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:52

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 07:53

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/11/2021, 14:05

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:06

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA MEDEIROS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:06

Decorrido prazo de DANIELLA FRANZONI em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:06

Decorrido prazo de AMERICA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/11/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 03:02

Publicado Sentença em 27/10/2021.

27/10/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 03:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:36

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2021, 12:35

Decorrido prazo de DANIELLA FRANZONI em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:57

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA MEDEIROS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:57

Decorrido prazo de AMERICA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:57

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:25

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 06:55

Conclusos para despacho

07/10/2021, 04:51

Processo Desarquivado

06/10/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 14:50

Recebidos os autos

26/02/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 16:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2021.

24/02/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 22:51

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2019, 01:42

Petição (Juntada de Peticao)

08/02/2019, 01:20

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

02/09/2016, 01:15

Definitivo (Arquivamento)

26/08/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2016, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2016, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

05/07/2016, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2016, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2016, 01:52

Juntada (Juntada)

02/05/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/04/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2016, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2016, 01:28

Provisório (Suspensao do Processo)

21/01/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2015, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2015, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/11/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2015, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2015, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2015, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/09/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2015, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2015, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2015, 01:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/08/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2015, 02:37

Juntada (Juntada)

25/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2015, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2015, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 02:30

Juntada (Juntada)

22/07/2015, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2015, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/07/2015, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/06/2015, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/06/2015, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2015, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2015, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2015, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2015, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2015, 01:28

Juntada (Juntada)

19/03/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

13/03/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2015, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/03/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 00:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2015, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 02:37

Juntada (Juntada)

19/02/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/01/2015, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/01/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/01/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2014, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/07/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

22/11/2013, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

14/11/2013, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

02/11/2013, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

03/10/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2013, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2013, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2013, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2013, 01:28

Juntada (Juntada)

19/09/2013, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2013, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

12/09/2013, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2013, 01:58

Juntada (Juntada)

11/09/2013, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2013, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/09/2013, 02:03

Requisição de Informações (Intimacao)

09/09/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2013, 01:19

Juntada (Juntada)

04/09/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/08/2013, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2013, 01:39

Requisição de Informações (Intimacao)

17/08/2013, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2013, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2013, 02:19

Requisição de Informações (Intimacao)

26/07/2013, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/07/2013, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2013, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2013, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2013, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2013, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/03/2013, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/03/2013, 02:42

Requisição de Informações (Intimacao)

19/03/2013, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/03/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/03/2013, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/12/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2012, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2012, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2012, 02:25

Requisição de Informações (Intimacao)

12/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/11/2012, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/11/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/10/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2012, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/08/2012, 01:34

Requisição de Informações (Intimacao)

04/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/08/2012, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/08/2012, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/08/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/08/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/08/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2012, 01:22

Recurso de sentença

•23/11/2021, 16:00

Decisão

•25/11/2021, 14:05

Acórdão

•29/03/2022, 18:00

Acórdão

•30/03/2022, 11:55

Petição inicial em pdf

•26/04/2022, 18:30

Despacho

•03/05/2022, 14:31

Despacho

•11/05/2022, 16:00

Despacho

•17/05/2022, 09:41

Decisão

•27/05/2022, 08:40

Despacho

•03/06/2022, 16:19

Despacho

•09/06/2022, 10:06

Despacho

•14/06/2022, 08:29

Decisão

•22/06/2022, 14:44

Todos os documentos(37)

Despacho

•13/10/2021, 15:35

Sentença

•25/10/2021, 12:35

Recurso de sentença

•23/11/2021, 16:00

Decisão

•25/11/2021, 14:05

Acórdão

•29/03/2022, 18:00

Acórdão

•30/03/2022, 11:55

Petição inicial em pdf

•26/04/2022, 18:30

Despacho

•03/05/2022, 14:31

Despacho

•11/05/2022, 16:00

Despacho

•17/05/2022, 09:41

Decisão

•27/05/2022, 08:40

Despacho

•03/06/2022, 16:19

Despacho

•09/06/2022, 10:06

Despacho

•14/06/2022, 08:29

Decisão

•22/06/2022, 14:44

Despacho

•24/06/2022, 10:19

Despacho

•27/06/2022, 07:38

Despacho

•29/06/2022, 09:34

Despacho

•11/07/2022, 12:05

Despacho

•27/07/2022, 09:42

Despacho

•18/08/2022, 17:10

Despacho

•23/08/2022, 16:03

Documento de comprovação

•02/09/2022, 11:39

Decisão

•06/09/2022, 16:08

Despacho

•19/09/2022, 17:06

Despacho

•20/10/2022, 08:50

Despacho

•03/11/2022, 15:52

Despacho

•08/11/2022, 08:49

Despacho

•23/11/2022, 08:47

Despacho

•13/12/2022, 14:27

Despacho

•09/01/2023, 17:39

Despacho

•18/01/2023, 10:20

Decisão

•06/10/2023, 10:39

Decisão

•09/04/2024, 09:30

Despacho

•22/11/2024, 12:09

Despacho

•22/11/2024, 12:09

Decisão

•04/12/2024, 09:28