Apelação Cível 1024953-12.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

ENGELETRICA ASSESSORIA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLYL PALMEIRA MAIA

OAB/PB 18032·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/MT 11670·CPF·Representa: Autor

RENAN DOMINGUES BARROS

OAB/MT 18538·CPF·Representa: Réu

EDINEY DOMINGUES BARROS

OAB/MT 14282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

ENGELETRICA ASSESSORIA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

FLAVIANE PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

KALLYL PALMEIRA MAIA

OAB/PB 18032·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/MT 11670·CPF·Representa: Autor

RENAN DOMINGUES BARROS

OAB/MT 18538·CPF·Representa: Réu

EDINEY DOMINGUES BARROS

OAB/MT 14282·CPF·Representa: Réu

ENIO LUIZ CALDART ARRUDA

OAB/MT 13919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/10/2022, 17:13

Baixa Definitiva

20/10/2022, 17:13

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 17:12

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 01:39

Decorrido prazo de FLAVIANE PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA CAMARGO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:19

Decorrido prazo de ENGELETRICA ASSESSORIA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:19

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:30

Publicado Acórdão em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:33

Conhecido o recurso de ENERGISA S/A - CNPJ: 00.864.214/0001-06 (APELANTE) e provido

22/09/2022, 23:40

Conhecido o recurso de ENGELETRICA ASSESSORIA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 14.827.607/0001-54 (APELANTE) e provido em parte

22/09/2022, 23:40

Juntada de Petição de certidão

21/09/2022, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022, 17:29

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/10/2022, 17:13

Baixa Definitiva

20/10/2022, 17:13

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 17:12

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 01:39

Decorrido prazo de FLAVIANE PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA CAMARGO em 19/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/08/2017, 17:40

Decisão

•31/08/2018, 12:13

20/10/2022, 01:19

Decorrido prazo de ENGELETRICA ASSESSORIA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:19

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:30

Publicado Acórdão em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:33

Conhecido o recurso de ENERGISA S/A - CNPJ: 00.864.214/0001-06 (APELANTE) e provido

22/09/2022, 23:40

Conhecido o recurso de ENGELETRICA ASSESSORIA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 14.827.607/0001-54 (APELANTE) e provido em parte

22/09/2022, 23:40

Juntada de Petição de certidão

21/09/2022, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:04

Publicado Intimação de pauta em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:11

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 21:24

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:30

Juntada de Certidão

12/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de termo de audiência

11/08/2022, 16:32

Decorrido prazo de FLAVIANE PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA CAMARGO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:54

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:54

Decorrido prazo de ENGELETRICA ASSESSORIA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:54

Decorrido prazo de FLAVIANE PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA CAMARGO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 01:22

Decorrido prazo de ENGELETRICA ASSESSORIA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:04

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria

20/07/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:20

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/07/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 11:21

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:15

Juntada de Certidão

17/05/2022, 14:30

Juntada de Certidão

17/05/2022, 14:29

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:13

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 18:13

Decisão

•20/03/2020, 16:31

Decisão

•05/05/2020, 12:31

Despacho

•22/06/2020, 16:53

Despacho

•11/11/2020, 16:48

Sentença

•19/08/2021, 19:05

Recurso de sentença

•08/09/2021, 17:29

Decisão

•10/02/2022, 19:58

Recurso de sentença

•09/03/2022, 11:58

Despacho

•15/07/2022, 17:04

Acórdão

•22/09/2022, 23:40

Acórdão

•23/09/2022, 14:32