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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

FRANCIELI FAZIO CANHIZARES

CPF

Autor

FERNANDO FAZIO CANHIZARES

CPF

Autor

JULIO CESAR FAZIO CANHIZARES

CPF

Autor

ABRAO MIGUEL FAZIO CANHIZARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSECLER SZADKOSKI

OAB/MT 7325·CPF·Representa: Autor

IZAUL NUNES

OAB/MT 12211·CPF·Representa: Réu

RICARDO BATISTA DAMASIO

OAB/MT 7222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

FRANCIELI FAZIO CANHIZARES

CPF

Autor

FERNANDO FAZIO CANHIZARES

CPF

Autor

JULIO CESAR FAZIO CANHIZARES

CPF

Autor

ABRAO MIGUEL FAZIO CANHIZARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA COSENTINO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JULIO CESAR FAZIO CANHIZARES em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ABRAO MIGUEL FAZIO CANHIZARES em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de FRANCIELI FAZIO CANHIZARES em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA COSENTINO LTDA - EPP em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de FERNANDO FAZIO CANHIZARES em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA COSENTINO LTDA - EPP em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/09/2025, 16:35

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de JULIO CESAR FAZIO CANHIZARES em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ABRAO MIGUEL FAZIO CANHIZARES em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de FRANCIELI FAZIO CANHIZARES em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA COSENTINO LTDA - EPP em 01/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•25/06/2018, 21:16

Despacho

•30/03/2020, 10:13

02/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de FERNANDO FAZIO CANHIZARES em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA COSENTINO LTDA - EPP em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/09/2025, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 15:40

Expedição de Mandado

12/09/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 12:31

Juntada de Certidão

10/09/2025, 17:15

Processo correicionado

10/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:16

Processo em correição

26/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de FRANCIELI FAZIO CANHIZARES em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:28

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/06/2025, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA COSENTINO LTDA - EPP em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:05

Expedição de Mandado

20/05/2025, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/05/2025, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:12

Desentranhado o documento

23/04/2025, 15:12

Expedição de Mandado

23/04/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:39

Decorrido prazo de FERNANDO FAZIO CANHIZARES em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR FAZIO CANHIZARES em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de FRANCIELI FAZIO CANHIZARES em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de ABRAO MIGUEL FAZIO CANHIZARES em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA COSENTINO LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:50

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 06:07

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:32

Decorrido prazo de JOSE LINO PREVEDELLO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 16:02

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA COSENTINO LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 14:38

Expedição de Mandado

23/04/2024, 17:52

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de FRANCIELI FAZIO CANHIZARES em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR FAZIO CANHIZARES em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:39

Decorrido prazo de ABRAO MIGUEL FAZIO CANHIZARES em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:56

Decorrido prazo de FERNANDO FAZIO CANHIZARES em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA COSENTINO LTDA - EPP em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:42

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 17:22

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:44

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR FAZIO CANHIZARES em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:52

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo os autores para apresentarem o Estudo Cadastral fornecido pelo Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT, no prazo de 30 (trinta) dias.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:12

Decorrido prazo de FERNANDO FAZIO CANHIZARES em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 23:46

Decorrido prazo de FRANCIELI FAZIO CANHIZARES em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 23:46

Decorrido prazo de ABRAO MIGUEL FAZIO CANHIZARES em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 12:21

Decorrido prazo de FERNANDO FAZIO CANHIZARES em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 12:21

Decorrido prazo de FRANCIELI FAZIO CANHIZARES em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 12:21

Decorrido prazo de ABRAO MIGUEL FAZIO CANHIZARES em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 06:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR FAZIO CANHIZARES em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 06:18

Decorrido prazo de ABRAO MIGUEL FAZIO CANHIZARES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR FAZIO CANHIZARES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de FERNANDO FAZIO CANHIZARES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de FRANCIELI FAZIO CANHIZARES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 21:45

Publicado Despacho em 18/10/2022.

21/10/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:22

Conclusos para decisão

08/09/2022, 08:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA COSENTINO LTDA - EPP em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 16:10

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:30

Processo Desarquivado

07/06/2022, 17:09

Arquivado Provisoriamente

07/11/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:54

Juntada de Ofício

13/10/2021, 17:25

Processo Desarquivado

12/10/2021, 14:55

Arquivado Provisoriamente

20/01/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 23:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 23:28

Decorrido prazo de IZAUL NUNES em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 18:25

Publicado Intimação em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 10:13

Conclusos para despacho

24/03/2020, 23:29

Processo Desarquivado

23/03/2020, 17:03

Arquivado Provisoramente

18/09/2019, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2019, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 11:05

Juntada de Petição de contestação

08/03/2019, 15:44

Decorrido prazo de IZAUL NUNES em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 01:55

Decorrido prazo de IZAUL NUNES em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 16:16

Decorrido prazo de ABRAO MIGUEL FAZIO CANHIZARES em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 16:15

Decorrido prazo de FRANCIELI FAZIO CANHIZARES em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 16:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR FAZIO CANHIZARES em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 02:25

Decorrido prazo de FERNANDO FAZIO CANHIZARES em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2019.

24/01/2019, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 19:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

25/12/2018, 16:55

Publicado Intimação em 18/10/2018.

09/11/2018, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 11:24

Juntada de aviso de recebimento

10/10/2018, 18:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/10/2018, 18:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/10/2018, 18:23

Juntada de aviso de recebimento

10/10/2018, 18:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/10/2018, 18:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/10/2018, 18:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/10/2018, 18:07

Juntada de aviso de recebimento

10/10/2018, 18:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/10/2018, 18:07

Juntada de aviso de recebimento

10/10/2018, 17:51

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/10/2018, 17:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/10/2018, 17:51

Juntada de aviso de recebimento

10/10/2018, 17:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/10/2018, 17:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/10/2018, 17:45

Audiência conciliação realizada para 10/10/2018 às 16:30 hrs Sala de conciliação..

10/10/2018, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2018, 16:56

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2018, 16:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/09/2018, 16:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/09/2018, 16:29

Juntada de Petição de correspondência devolvida

27/09/2018, 15:19

Juntada de correspondência devolvida

27/09/2018, 15:04

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2018, 17:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/09/2018, 17:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/09/2018, 17:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/09/2018, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2018, 12:26

Juntada de citação

03/09/2018, 09:39

Juntada de citação

03/09/2018, 09:38

Juntada de citação

03/09/2018, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 09:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 09:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 09:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 08:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2018, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2018, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2018, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2018, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2018, 07:53

Audiência conciliação designada para 10/10/2018 16:30 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

16/08/2018, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 10:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/06/2018, 21:16

Conclusos para decisão

09/04/2018, 13:16

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 13:16

Despacho

•14/10/2022, 12:22

Despacho

•11/09/2023, 15:44

Decisão

•15/04/2024, 16:00

Decisão

•15/04/2024, 16:00

Decisão

•19/11/2024, 06:07

Decisão

•19/11/2024, 06:07

Decisão

•09/03/2026, 13:12

Decisão

•09/03/2026, 13:12