Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002820-73.2015.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 11.716,99

Órgão julgador

Juizados Especiais de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/08/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 19:19

Processo Desarquivado

10/08/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de alvará

01/07/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de EUFLOSINA DOS SANTOS ARAUJO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:38

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/08/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Recurso de sentença

•23/03/2021, 12:18

Petição inicial em pdf

•23/03/2021, 12:18

10/08/2024, 19:19

Processo Desarquivado

10/08/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de alvará

01/07/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de EUFLOSINA DOS SANTOS ARAUJO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:38

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/05/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/05/2024, 12:31

Processo Desarquivado

17/05/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 17:41

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:10

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:24

Expedição de Ofício de Precatório

09/02/2024, 12:20

Expedição de Ofício de Precatório

08/02/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 12:21

Expedição de Ofício de RPV

08/02/2024, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/12/2023, 14:02

Processo Desarquivado

01/12/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 19:41

Transitado em Julgado em 22/11/2023

30/11/2023, 19:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de EUFLOSINA DOS SANTOS ARAUJO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 19:00

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de EUFLOSINA DOS SANTOS ARAUJO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 11:11

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0002820-73.2015.8.11.0037.. EXEQUENTE: EUFLOSINA DOS SANTOS ARAUJO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos. Tendo em vista que a parte exequente apresentou novos cálculos após o Ente Público Municipal já ter se manifestado, em respeito ao contraditório, INTIMO NOVAMENTE O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Após, concluso para decisão. Primavera do Leste, 7 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:05

Conclusos para decisão

23/02/2023, 19:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2023, 19:04

Decorrido prazo de EUFLOSINA DOS SANTOS ARAUJO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 16:44

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo Vossa Senhoria para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar nos autos acerca do lançamento sob n. 108621311. Primavera do Leste-MT, 01/02/23. Neide Vaz Domingues Técnica Judiciária

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 13:21

Juntada de Petição de substabelecimento

13/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 13:38

Juntada de decisão

01/06/2022, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 09:16

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2021, 14:58

Conclusos para despacho

29/04/2021, 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2021, 16:44

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de SUELEN CRISTINA VIANA CORA em 25/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:16

Decorrido prazo de EVERTON SCHULTZ DE BARROS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:08

Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:08

Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:08

Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/03/2021, 12:18

Publicado Intimação em 04/03/2021.

04/03/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 10:48

Recebidos os autos

17/12/2020, 10:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

16/12/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/01/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:41

Redistribuição (Redistribuicao)

20/02/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:58

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

19/02/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

01/10/2018, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2018, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/07/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2018, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/06/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/05/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/05/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2018, 00:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2018, 01:35

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

18/01/2018, 00:28

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

18/01/2018, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 00:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2017, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2017, 02:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/09/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2017, 01:34

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

05/09/2017, 01:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/04/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2017, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2017, 00:55

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

04/04/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

14/03/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:23

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

17/02/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/11/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2016, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/10/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/07/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

08/07/2016, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/06/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:08

Requisição de Informações (Intimacao)

24/05/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/05/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/04/2016, 00:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/04/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/04/2016, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/04/2016, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/04/2016, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/04/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

16/12/2015, 02:09

Redistribuição (Redistribuicao)

11/12/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2015, 01:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/12/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2015, 01:15

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Inadmissibilidade do procedimento sumarissimo)

09/12/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/12/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

19/05/2015, 01:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/05/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 01:20

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

12/05/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/05/2015, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:43

Decisão

•30/04/2021, 14:58

Decisão

•26/10/2021, 16:41

Acórdão

•11/05/2022, 17:39

Despacho

•22/06/2023, 17:05

Decisão

•23/10/2023, 19:00

Decisão

•03/06/2024, 16:21

Decisão

•03/06/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:11