Execução Fiscal 0000738-42.2010.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 15.378,18

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M ALVES DA SILVA CALCADOS - ME

CNPJ

Reu

MARLENE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2023, 18:13

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:38

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:37

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:36

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:36

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:30

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:30

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:29

Todas as movimentações(217)

Juntada de Certidão

25/04/2023, 18:13

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:38

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 10:32

Sentença

•01/02/2023, 16:05

25/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:37

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:36

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:36

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:30

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:30

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:29

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:21

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:21

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:21

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:20

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:15

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:14

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:13

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:13

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:09

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:06

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:03

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:01

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:01

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:00

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:00

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:00

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:55

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:55

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:40

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

25/03/2023, 00:37

Transitado em Julgado em 27/03/2023

25/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:03

Decorrido prazo de M ALVES DA SILVA CALCADOS - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:03

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0000738-42.2010.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M ALVES DA SILVA CALCADOS - ME, MARLENE ALVES DA SILVA Aqui se tem Execução Fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária: ICMS Garantido Integral. A ação foi proposta no mês 03/2010. O despacho citatório deu-se no mês 04/2010. No mês 08/2011, a parte exequente teve ciência da primeira tentativa infrutífera de citação. No mês 09/2016

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:05

Conclusos para decisão

13/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 10:32

Conclusos para decisão

18/11/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição inicial

18/11/2020, 14:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

11/11/2020, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 20:34

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 20:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/09/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2016, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2016, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2016, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/04/2016, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2016, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/02/2016, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/02/2016, 02:14

Juntada (Juntada)

18/02/2016, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2016, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/02/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2015, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2015, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2015, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2015, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/05/2015, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/11/2014, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/11/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2014, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2014, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/02/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2012, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2012, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/02/2012, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2011, 02:03

Remessa (Remessa)

11/10/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2011, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2011, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2011, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

29/07/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2011, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2011, 01:37

Juntada (Juntada)

21/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/06/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/06/2011, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 02:11

Despacho (Despacho)

05/05/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/02/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/02/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2010, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2010, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/11/2010, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2010, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/11/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2010, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

06/05/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2010, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/05/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2010, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/04/2010, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/04/2010, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/04/2010, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/04/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/04/2010, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2010, 01:50