Procedimento Comum Cível 1023844-07.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOCINEY MARIA DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO THOMÉ DA CRUZ

OAB/MT 13257·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

JOCINEY MARIA DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DE GESTAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMANUEL PINHEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABA -MT

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - GOVERNADOR MAURO MENDES

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2024, 08:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 15:45

Recebidos os autos

17/07/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 15/07/2024

16/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 11:50

Decorrido prazo de JOCINEY MARIA DA SILVA CRUZ em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 17:37

Publicado Intimação em 28/05/2024.

29/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

29/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:00

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

18/07/2024, 08:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 15:45

Recebidos os autos

17/07/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 15/07/2024

16/07/2024, 15:39

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 18:13

Decisão

•09/09/2022, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 11:50

Decorrido prazo de JOCINEY MARIA DA SILVA CRUZ em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 17:37

Publicado Intimação em 28/05/2024.

29/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

29/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 14:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/05/2024, 07:17

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 17:53

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

09/02/2024, 16:56

Juntada de certidão

09/02/2024, 16:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/02/2024, 16:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/02/2024, 16:56

Juntada de vista ao mp

09/02/2024, 16:56

Juntada de manifestação

09/02/2024, 16:56

Juntada de decisão

09/02/2024, 16:56

Juntada de intimação

09/02/2024, 16:56

Juntada de intimação

09/02/2024, 16:56

Juntada de manifestação

09/02/2024, 16:56

Juntada de petição

09/02/2024, 16:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/02/2024, 16:56

Processo Reativado

09/02/2024, 16:56

Devolvidos os autos

09/02/2024, 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/05/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2023, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/02/2023, 17:29

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1023844-07.2022.8.11.0002.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOCINEY MARIA DA SILVA CRUZ ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, Os embargos de declaração são tempestivos, razão pela qual conheço do recurso, entretanto, no mérito, devem ser rejeitados. A parte recorrente não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do C

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2023, 12:56

Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/01/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 09:08

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 07:30

Julgado improcedente o pedido

14/12/2022, 16:27

Conclusos para decisão

30/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 15:01

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de contestação

14/10/2022, 13:39

Juntada de relatório

13/10/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/10/2022, 18:35

Juntada de Petição de contestação

30/09/2022, 07:13

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2022, 18:26

Juntada de Petição de relatório

01/09/2022, 16:54

Juntada de Juntada de Informações

29/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão

22/08/2022, 17:38

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:03

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:17

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 18:13

Juntada de relatório

28/07/2022, 16:08

Juntada de relatório

27/07/2022, 14:25

Conclusos para decisão

22/07/2022, 18:39

Juntada de Certidão

22/07/2022, 18:39

Juntada de Certidão

22/07/2022, 18:39

Juntada de Certidão

22/07/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/07/2022, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2022, 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2022, 18:30

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 18:30

Decisão

•21/11/2022, 17:08

Sentença

•14/12/2022, 16:27

Decisão

•01/02/2023, 12:56

Recurso de sentença

•09/02/2023, 17:29

Decisão

•17/11/2023, 08:52

Despacho

•23/04/2024, 15:53

Sentença

•24/05/2024, 07:17

Manifestação

•29/05/2024, 17:37