Execução Fiscal 0003297-48.2012.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.485,34

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:05

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 13:28

Juntada de certidão

03/07/2024, 12:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/07/2024, 12:01

Juntada de decisão

03/07/2024, 12:01

Juntada de intimação

03/07/2024, 12:01

Juntada de manifestação

03/07/2024, 12:01

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

03/07/2024, 12:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/07/2024, 12:01

Processo Reativado

03/07/2024, 12:01

Devolvidos os autos

03/07/2024, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 14:13

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:05

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 13:28

Juntada de certidão

03/07/2024, 12:01

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 08:40

Despacho

•06/05/2022, 16:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/07/2024, 12:01

Juntada de decisão

03/07/2024, 12:01

Juntada de intimação

03/07/2024, 12:01

Juntada de manifestação

03/07/2024, 12:01

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

03/07/2024, 12:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/07/2024, 12:01

Processo Reativado

03/07/2024, 12:01

Devolvidos os autos

03/07/2024, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 16:58

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:18

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:38

Juntada de Alvará

16/10/2023, 09:37

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 17:33

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:08

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0003297-48.2012.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Por fim, havendo restrições realizadas em nome da ex

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 06:36

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:20

Conclusos para decisão

05/04/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 08:40

Conclusos para decisão

06/05/2021, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 14:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 19:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 19:25

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2020, 19:25

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/02/2020, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2019, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:06

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

05/05/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/04/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2014, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2013, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2013, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2013, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/02/2013, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/01/2013, 01:49

Decisão

•10/08/2022, 06:36

Sentença

•01/02/2023, 16:10

Sentença

•01/03/2024, 14:38

Sentença

•01/03/2024, 14:38

Recurso de sentença

•28/03/2024, 11:30

Decisão

•17/05/2024, 14:31