Execução Fiscal 0001732-73.2012.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2012

Valor da Causa

R$ 78.851,31

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN

OAB/MG 165844·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BORGATO MAQUINAS S/A

CNPJ

Reu

CAIO DE CAMARGO BORGATO

CPF

Reu

MARIA LUCIA DE CAMARGO BORGATO

CPF

Reu

ELIDIO BORGATO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2023, 07:25

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de CAIO DE CAMARGO BORGATO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:03

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:03

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:53

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:53

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

31/03/2023, 07:25

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de CAIO DE CAMARGO BORGATO em 01/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 19:48

02/03/2023, 04:03

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:03

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:53

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 0001732-73.2012.8.11.0079. Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ/MT, impulsiono o presente feito para ABRIR VISTAS as partes, para que, querendo se manifestar ou requerer o que entender de direito. Ribeirão Cascalheira/MT, 1 de fevereiro de 2023 EDILSON ELIAS FILHO Gestor Judiciário CONTATO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA: [email protected] ou (66) 3489-1831 e (

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 0001732-73.2012.8.11.0079. Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ/MT, impulsiono o presente feito para ABRIR VISTAS as partes, para que, querendo se manifestar ou requerer o que entender de direito. Ribeirão Cascalheira/MT, 1 de fevereiro de 2023 EDILSON ELIAS FILHO Gestor Judiciário CONTATO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA: [email protected] ou (66) 3489-1831 e (

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:09

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 11:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2020, 01:10

Remessa (Remessa)

20/10/2020, 00:10

Remessa (Remessa)

16/10/2020, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/06/2020, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2020, 00:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2020, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/05/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/03/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/03/2020, 02:19

Remessa (Remessa)

30/01/2020, 02:09

Remessa (Remessa)

24/01/2020, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2020, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2019, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/09/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/08/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:35

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

07/05/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 00:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2017, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2017, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/07/2016, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/06/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/06/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/06/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2016, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/05/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2014, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/07/2014, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2014, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2013, 02:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/05/2013, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/05/2013, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

03/04/2013, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

03/04/2013, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

03/04/2013, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

03/04/2013, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/03/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2013, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2013, 01:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/03/2013, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/02/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/12/2012, 02:04