Procedimento Comum Cível 1013301-71.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

LIDIANE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA GARCIA DE ANDRADE

OAB/MT 27152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LIDIANE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

INSTITUTO SOCIAL SAUDE RESGATE A VIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 14:25

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de LIDIANE DO NASCIMENTO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:39

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/05/2025, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 15:53

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 08:10

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 14:25

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 12:29

Documentos

Despacho

•25/09/2020, 15:06

Decisão

•17/12/2024, 08:10

Decorrido prazo de LIDIANE DO NASCIMENTO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:39

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/05/2025, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 15:53

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 08:10

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:36

Arquivado Provisoriamente

22/12/2023, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:21

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/09/2023, 05:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/08/2023, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 16:31

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1013301-71.2020.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 800.000,00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:LIDIANE DO NASCIMENTO POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO e outros (2) Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de REQUERENTE, para manifestar-se a respeito da devolução do Aviso de Recebimento

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/10/2022, 04:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/12/2020, 16:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/12/2020, 16:53

Juntada de Petição de contestação

18/11/2020, 18:16

Juntada de Petição de contestação

16/11/2020, 21:54

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL SAUDE RESGATE A VIDA em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 14:52

Publicado Despacho em 29/09/2020.

01/10/2020, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 04:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/09/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 15:06

Conclusos para decisão

22/09/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 15:44

Decisão

•17/12/2024, 08:10