Execução Fiscal 0000459-40.2010.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2010

Valor da Causa

R$ 2.840,36

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

ODILON GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/02/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:41

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 20:07

Conclusos para decisão

27/02/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 14:21

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

18/02/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:20

25/10/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:41

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 20:07

Conclusos para decisão

27/02/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:20

Recebidos os autos

03/02/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2023, 17:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000459-40.2010.8.11.0108 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TAPURAH, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:15

Arquivado Provisoriamente

18/10/2021, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2021, 02:06

Remessa (Remessa)

05/06/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

25/05/2021, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2021, 02:37

Expedição de documento (Alvara Expedido)

03/05/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2021, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2021, 01:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/04/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/07/2020, 03:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/10/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2019, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/05/2019, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/03/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/03/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/02/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/02/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/02/2019, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/02/2019, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/02/2019, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/01/2019, 01:01

Juntada (Juntada de AR)

03/12/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/12/2016, 02:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2015, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/09/2015, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/04/2015, 02:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/04/2015, 02:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/04/2014, 01:51

Provisório (Suspensao do Processo)

27/11/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:48

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

21/10/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/10/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2013, 02:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/07/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2013, 01:43

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/07/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/07/2013, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/06/2013, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2013, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/05/2012, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:55

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2010, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/06/2010, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/06/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2010, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/05/2010, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/04/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/04/2010, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/04/2010, 02:36

Decisão

•15/05/2024, 20:07

Decisão

•15/05/2024, 20:07

Sentença

•25/10/2024, 18:41

Sentença

•25/10/2024, 18:41