Execução Fiscal 1001796-30.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.523,91

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

CESAR DAGOSTIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:54

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:38

Decorrido prazo de CESAR DAGOSTIN em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:02

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de CESAR DAGOSTIN, qualificados nos autos. A exequente pugnou pela desistência da execução, tendo em vista que o executado não é o responsável tributário do imóvel (id. 108454957. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a execução seja extinta sem resolução do mérito, a teor do contido no artigo

02/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:17

Extinto o processo por desistência

31/01/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 09:32

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:54

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:38

Documentos

Decisão

•15/06/2022, 15:47

Sentença

•31/01/2023, 14:57

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legal

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Decorrido prazo de CESAR DAGOSTIN em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:02

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de CESAR DAGOSTIN, qualificados nos autos. A exequente pugnou pela desistência da execução, tendo em vista que o executado não é o responsável tributário do imóvel (id. 108454957. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a execução seja extinta sem resolução do mérito, a teor do contido no artigo

02/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:17

Extinto o processo por desistência

31/01/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de CESAR DAGOSTIN em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:34

Juntada de correspondência devolvida

12/07/2022, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 17:34

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:08

Juntada de correspondência devolvida

01/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:45

Publicado Decisão em 21/06/2022.

22/06/2022, 03:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 15:47

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:13

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 15:13