Agravo em Recurso Especial 0024698-42.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · Vara Especializada em Ações Coletivas 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ORLANDO NUNES RODRIGUES

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Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

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RAFAEL SOUZA NUNES

OAB/MT 14676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/09/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 827502/2023

22/08/2023, 19:51

Protocolizada Petição 827502/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

22/08/2023, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023

18/08/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023, 19:06

Conhecido o recurso de ORLANDO NUNES RODRIGUES e não-provido

17/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 739789/2023

03/08/2023, 12:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023, 12:27

Protocolizada Petição 739789/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/05/2023, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/05/2023, 12:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/05/2023, 12:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/09/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 827502/2023

22/08/2023, 19:51

Protocolizada Petição 827502/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

22/08/2023, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/05/2023, 10:20

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legal

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18/08/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023, 19:06

Conhecido o recurso de ORLANDO NUNES RODRIGUES e não-provido

17/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 739789/2023

03/08/2023, 12:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023, 12:27

Protocolizada Petição 739789/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/05/2023, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/05/2023, 12:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/05/2023, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/05/2023, 15:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/04/2023, 09:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/04/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

22/03/2023, 15:36