Execução Fiscal 1004050-73.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.316,52

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

MARILDA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:54

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARILDA MARIA DOS SANTOS - CPF: 629.908.104-04 (EXECUTADO)

06/11/2025, 18:56

Devolvidos os autos

06/11/2025, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

22/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de MARILDA MARIA DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2025, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 16:31

Expedição de Mandado

12/08/2025, 13:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/07/2025, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 14:51

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:54

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARILDA MARIA DOS SANTOS - CPF: 629.908.104-04 (EXECUTADO)

06/11/2025, 18:56

Devolvidos os autos

06/11/2025, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 14:42

Sentença

•31/01/2023, 14:58

22/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de MARILDA MARIA DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2025, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 16:31

Expedição de Mandado

12/08/2025, 13:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/07/2025, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 14:51

Recebidos os autos

21/05/2025, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/05/2025, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de MARILDA MARIA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:02

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:35

Decorrido prazo de MARILDA MARIA DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:43

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:55

Juntada de entregue (ecarta)

02/02/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos nº 1004050-73.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, em desfavor de MARILDA MARIA DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 108456549). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 108456549) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou

02/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/01/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2023, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 14:42

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 14:52

Decisão

•06/11/2025, 18:56