Execução de Título Extrajudicial 1000187-75.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.983,15

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 01:04

Recebidos os autos

24/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE JESUS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento n. 55/2007 impulsiono os autos para intimação da Parte Autora para retirar a certidão de dívida retro e assinada digitalmente..Posto isto, encaminho os autos ao arquivo.

23/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 19/06/2023

22/06/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:26

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:26

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/06/2023, 15:48

Juntada de certidão da contadoria

20/06/2023, 15:46

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 01:04

Recebidos os autos

24/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE JESUS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento n. 55/2007 impulsiono os autos para intimação da Parte Autora para retirar a certidão de dívida retro e assinada digitalmente..Posto isto, encaminho os autos ao arquivo.

23/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 19/06/2023

22/06/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:26

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:26

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/06/2023, 15:48

Juntada de certidão da contadoria

20/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000187-75.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: KEILA FERREIRA DE JESUS Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP, em face de KEILA FERREIRA DE JESUS. A parte exequente, diante da não localização de bens penhoráveis, requer a expedição de certidão de dívida (ID nº 120292145). É breve relato. Decido. Como sabido, o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. A presente execução iniciou-se há vários meses e até o momento a parte exequente não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado tentativas de expropriação. Isto posto, DEFIRO o pedido retro em relação à certidão de existência de dívida, eis que de posse dela o exequente poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe. Cumpre ressaltar que, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ. Assim, DETERMINO que a secretaria deste Juízo proceda à emissão da Certidão de Crédito em favor do exequente, em conformidade com o Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Quanto à expedição da certidão, expeça-se conforme requerido na petição retro. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Intime-se. Às providências. Jaciara, datado e assinado digitalmente. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/06/2023, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/06/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 10:17

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão retro.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 14:14

Expedição de Mandado

19/05/2023, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 20:04

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000187-75.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: KEILA FERREIRA DE JESUS Vistos. Antes da análise do pedido retro, INTIME-SE a empresa exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado das notas promissórias juntadas no ID nº 108374500, sob pena de indeferimento. Int. Cumpra-se. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 14:12

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000187-75.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: KEILA FERREIRA DE JESUS Vistos, etc. 1. Atento ao pedido de penhora online constante dos autos, tenho que tal modalidade constritiva deve ser deferida eis que, além de constituir medida judicial com sustentação legal, também se mostra a mais apropriada neste momento processual. Assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do CPC, procedi a tentativa, via sistema SISBAJUD, tomando por base o CPF/CNPJ da parte devedora. 2. Ainda, ante a criação do Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e que permite consultas e envio de ordens judiciais de restrições de veículos à base de dados do Renavam, procedi à consulta por meio do sistema RENAJUD, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça e CNGC – MT. 3. Seguindo, sendo hipótese de deferimento do pedido da parte para requisição de informação sobre a renda ou bens do(a) devedor(a) à Receita Federal, nos termos do art. 476 da C.N.G.C., procedi com a pesquisa via sistema INFOJUD. 4. Com efeito, tornaram sem resultado tais diligências, como se colhe dos documentos anexos. 5. Diante disso, manifeste-se a parte Exequente no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento da demanda executiva, sob pena de extinção. 6.Cumpra-se, expedindo o necessário. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 18:30

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000187-75.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: KEILA FERREIRA DE JESUS Vistos. Antes da análise do pedido retro, INTIME-SE a empresa exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado das notas promissórias juntadas no ID nº 108374500, sob pena de indeferimento. Int. Cumpra-se. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferrei

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 15:57

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que até a presente data o Executado devidamente intimado não se manifestou nos presentes autos. Posto isto, nos termos do Provimento n. 55/2007, impulsiono os autos para intimar a Parte Exequente para manifestar-se no prazo de 05 dias acerca da certidão acima, sob pena de extinção do feito.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE JESUS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 14:27

Expedição de Mandado

23/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão retro.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 12:24

Expedição de Mandado

14/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 16:12

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão retro.

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de diligência

03/03/2023, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 13:33

Expedição de Mandado

16/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de KEILA FERREIRA DE JESUS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:45

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1000187-75.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JACIARA CALCADOS LTDA - EPP EXECUTADO: KEILA FERREIRA DE JESUS Vistos, etc. 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC. 2. Não realizado o pagamento no prazo assinalado, o OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, que deverá incidir preferencialmente

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:55

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 10:34

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000187-75.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JACIARA CALCADOS LTDA - EPP EXECUTADO: KEILA FERREIRA DE JESUS Vistos. Em quinze dias, traga a parte exequente comprovante atualizado de seu enquadramento fiscal como microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como instrumento de mandato atualizado, sob pena de indeferimento da inicial, com fundamento no artigo 321 do CPC. Após tornem os autos conclusos p

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 16:21

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 14:48

Documentos

Decisão

•01/02/2023, 16:21

Despacho

•08/02/2023, 16:55

Decisão

•08/05/2023, 15:57

Decisão

•16/05/2023, 18:30

Decisão

•17/05/2023, 14:12

Decisão

•18/05/2023, 20:04

Sentença

•19/06/2023, 17:11