Execução Fiscal 1003997-92.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.596,08

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

CIRLEY CHAGAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de CIRLEY CHAGAS DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:36

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2025, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/05/2025, 14:55

Recebidos os autos

21/05/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/05/2025, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:37

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de CIRLEY CHAGAS DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:02

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:33

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de CIRLEY CHAGAS DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:36

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2025, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 14:36

Sentença

•31/01/2023, 15:31

10/06/2025, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/05/2025, 14:55

Recebidos os autos

21/05/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/05/2025, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:37

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de CIRLEY CHAGAS DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:02

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:33

Decorrido prazo de CIRLEY CHAGAS DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:43

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos nº1003997-92.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, em desfavor de CIRLEY CHAGAS DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 108619064). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 108619064) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o

02/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/01/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 13:11

Juntada de entregue (ecarta)

30/01/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2023, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 14:36

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 15:16