Procedimento Comum Cível 0003315-55.2017.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2017

Valor da Causa

R$ 157.129,63

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ARTEMIO LUIZ BAPTISTELLA

CPF

Autor

CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Autor

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB/MS 4899·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO

OAB/SP 146920·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2025, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2025, 16:42

Recebidos os autos

16/09/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 16:41

Devolvidos os autos

16/09/2025, 15:08

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/06/2024, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de ARTEMIO LUIZ BAPTISTELLA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:45

Todas as movimentações(242)

Juntada de Certidão

23/09/2025, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2025, 16:42

Recebidos os autos

Documentos

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/09/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 16:41

Devolvidos os autos

16/09/2025, 15:08

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/06/2024, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de ARTEMIO LUIZ BAPTISTELLA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

22/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 21/05/2024.

22/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2024, 09:31

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de ARTEMIO LUIZ BAPTISTELLA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:12

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:50

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:32

Conclusos para decisão

08/03/2024, 07:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:29

Desentranhado o documento

08/03/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2024, 08:40

Publicado Sentença em 26/02/2024.

27/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

27/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 10:29

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:01

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:33

Publicado Intimação em 29/09/2023.

30/09/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

30/09/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:43

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:49

Recebimento do CEJUSC.

23/03/2023, 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/03/2023, 18:51

Audiência de conciliação não-realizada em/para 23/03/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTO GARÇAS

23/03/2023, 18:51

Juntada de Termo de audiência

23/03/2023, 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/03/2023, 14:29

Recebidos os autos.

22/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 19:10

Juntada de Carta precatória

06/03/2023, 16:55

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTO GARÇAS Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 – CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de REdesignar Audiência de Conciliação VIRTUAL para o dia 23.03.2023, às 15h00min (MT). A audiência será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office),

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:23

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/02/2023, 16:07

Recebimento do CEJUSC.

01/02/2023, 16:07

Audiência de conciliação redesignada em/para 23/03/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTO GARÇAS

01/02/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/02/2023, 16:00

Recebidos os autos.

01/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 16:37

Expedição de Carta precatória

15/12/2022, 16:32

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/11/2022, 13:54

Recebimento do CEJUSC.

17/11/2022, 13:54

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 02/02/2023 13:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTO GARÇAS.

17/11/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/11/2022, 13:16

Recebidos os autos.

17/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

28/06/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/06/2022, 08:20

Decorrido prazo de CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 10:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/01/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:51

Desentranhado o documento

23/11/2021, 15:50

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 15:50

Juntada de citação

23/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

18/11/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 05:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:09

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/09/2021, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2021, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2021, 01:07

Audiência (Audiencia Designada)

20/09/2021, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2021, 01:07

Remessa (Remessa)

30/08/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/08/2021, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2021, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2021, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2021, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2021, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2021, 01:45

Juntada (Juntada)

01/07/2021, 01:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/06/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 00:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2021, 02:43

Audiência (Audiencia Designada)

14/06/2021, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2021, 02:41

Remessa (Remessa)

14/06/2021, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2021, 02:30

Juntada (Juntada)

12/05/2021, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2021, 02:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/05/2021, 02:28

Remessa (Remessa)

14/04/2021, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2021, 01:09

Audiência (Audiencia Designada)

14/04/2021, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2021, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2021, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2020, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2020, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/09/2020, 02:40

Audiência (Audiencia Realizada)

30/09/2020, 01:17

Remessa (Remessa)

28/09/2020, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2020, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/08/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2020, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2020, 02:42

Audiência (Audiencia Designada)

30/07/2020, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2020, 01:00

Remessa (Remessa)

19/03/2020, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2020, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

18/03/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2020, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2020, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2020, 01:47

Audiência (Audiencia Designada)

03/02/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/01/2020, 02:16

Remessa (Remessa)

29/01/2020, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/01/2020, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/01/2020, 01:34

Juntada (Juntada)

08/11/2019, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2019, 02:10

Audiência (Audiencia Realizada)

07/11/2019, 02:03

Remessa (Remessa)

07/11/2019, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2019, 02:20

Audiência (Audiencia Designada)

06/11/2019, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:44

Remessa (Remessa)

22/10/2019, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2019, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2019, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2019, 01:17

Remessa (Remessa)

17/10/2019, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/10/2019, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2019, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/09/2019, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2018, 00:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2018, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/03/2018, 01:40

Audiência (Audiencia Realizada)

01/03/2018, 01:40

Remessa (Remessa)

28/02/2018, 02:19

Juntada (Juntada)

26/02/2018, 02:13

Juntada (Juntada)

23/02/2018, 01:46

Juntada (Juntada)

20/02/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2018, 01:03

Juntada (Juntada)

01/02/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2018, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2018, 02:41

Audiência (Audiencia Designada)

31/01/2018, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2018, 02:39

Remessa (Remessa)

31/01/2018, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2018, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/01/2018, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/01/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2018, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/01/2018, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/01/2018, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/01/2018, 01:54

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:06

Despacho

•26/09/2023, 18:43

Sentença

•22/02/2024, 10:29

Sentença

•22/02/2024, 10:29

Despacho

•28/03/2024, 14:37

Despacho

•28/03/2024, 14:37

Sentença

•17/05/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:13

Acórdão

•13/08/2024, 14:47

Acórdão

•16/09/2024, 18:29

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:06

Despacho

•26/09/2023, 18:43

Sentença

•22/02/2024, 10:29

Sentença

•22/02/2024, 10:29

Despacho

•28/03/2024, 14:37

Despacho

•28/03/2024, 14:37

Sentença

•17/05/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:13

Acórdão

•13/08/2024, 14:47

Acórdão

•16/09/2024, 18:29

Despacho

•18/12/2024, 19:28

Decisão

•03/02/2025, 17:13

Decisão

•14/03/2025, 17:21

Outras peças

•13/09/2025, 11:12

Outras peças

•13/09/2025, 11:12

Outras peças

•13/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:41