Execução Fiscal 0000997-82.2010.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.848,49

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M. G. PEDROSA CONFECCOES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:24

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de M. G. PEDROSA CONFECCOES - ME em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 16:24

Expedição de Mandado

22/05/2024, 17:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/04/2024, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 02:36

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:36

Todas as movimentações(193)

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:24

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de M. G. PEDROSA CONFECCOES - ME em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:22

Documentos

Despacho

•03/09/2020, 16:43

Sentença

•29/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 16:24

Expedição de Mandado

22/05/2024, 17:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/04/2024, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 02:36

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:36

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 10:26

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 18:12

Conclusos para despacho

05/06/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:08

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE: (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO KENDI ISHIKAWA PROCESSO n. 0000997-82.2010.8.11.0023 Valor da causa: R$ 1.848,49 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:21

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 09:21

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

17/11/2020, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:07

Decorrido prazo de M. G. PEDROSA CONFECCOES - ME em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 15:56

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:19

Conclusos para decisão

25/08/2020, 17:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/09/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2019, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2018, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2018, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2018, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/02/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:34

Provisório (Suspensao do Processo)

23/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2015, 02:43

Provisório (Suspensao do Processo)

04/03/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/03/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2015, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2014, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2014, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/10/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2014, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2014, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2014, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2014, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2014, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/08/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/08/2014, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2014, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2014, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2014, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2014, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2014, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/03/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/11/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

13/11/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2013, 02:34

Remessa (Remessa)

12/08/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2013, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2013, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

25/03/2013, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/03/2013, 00:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/08/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/08/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/10/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:16

Despacho (Despacho)

26/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/02/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/02/2011, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/02/2011, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

02/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/12/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/12/2010, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/12/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/12/2010, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/11/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2010, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

05/11/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2010, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/10/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2010, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/10/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2010, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/09/2010, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2010, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2010, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2010, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2010, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2010, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2010, 00:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2010, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2010, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2010, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2010, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/05/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/05/2010, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/05/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/05/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/05/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2010, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/05/2010, 01:21