Execução Fiscal 0003995-85.2008.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2008

Valor da Causa

R$ 527.813,59

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 15:37

Processo Desarquivado

12/12/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Arquivado Provisoriamente

29/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 18:58

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:17

Determinado o arquivamento

19/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:17

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 13:45

Todas as movimentações(314)

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 15:37

Processo Desarquivado

12/12/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Arquivado Provisoriamente

29/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 18:58

Documentos

Despacho

•03/09/2021, 16:34

Decisão

•02/06/2022, 16:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:17

Determinado o arquivamento

19/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:17

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 13:45

Publicado Decisão em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 13:48

Bens não localizados

19/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 13:23

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/12/2023, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

12/12/2023, 16:30

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 05:45

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 14:16

Juntada de decisão

28/04/2023, 09:27

Juntada de intimação

28/04/2023, 09:27

Juntada de intimação

28/04/2023, 09:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 09:27

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/04/2023, 09:27

Juntada de despacho

28/04/2023, 09:27

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:27

Juntada de decisão

28/04/2023, 09:27

Juntada de intimação

28/04/2023, 09:27

Juntada de intimação

28/04/2023, 09:27

Juntada de embargos de declaração

28/04/2023, 09:27

Juntada de intimação

28/04/2023, 09:26

Devolvidos os autos

28/04/2023, 09:26

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sendo assim, destituídas de pertinência mencionadas formulações, uma vez que não se ajustam aos estritos limites de atuação dos embargos de declaração, os quais se destinam, exclusivamente, à correção de eventuais omissões, contradições ou obscuridades do próprio julgado. Com essas considerações, rejeito os embargos de declaração opostos, nos termos acima alinhados. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, dou provimento ao recurso interposto para anular a sentença proferida e, consequentemente, determinar o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

06/12/2022, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 18:21

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 15:48

Desentranhado o documento

21/11/2022, 15:48

Decorrido prazo de LAMIFORTE MADEIRAS LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:54

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

03/11/2022, 17:58

Juntada de Certidão

03/11/2022, 17:58

Processo Desarquivado

03/11/2022, 17:58

Decorrido prazo de LAMIFORTE MADEIRAS LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/09/2022, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de LAMIFORTE MADEIRAS LTDA - ME em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 19:54

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 10:13

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:26

Publicado Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:25

Juntada de Juntada de Informações

10/08/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:58

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 13:58

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

28/05/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:34

Conclusos para decisão

05/08/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:01

Decorrido prazo de LAMIFORTE MADEIRAS LTDA - ME em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:01

Decorrido prazo de DANIELI FELBER em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:01

Decorrido prazo de JOSE RENAN SANTOS RODRIGUES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 14:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/02/2021.

11/02/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 00:30

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 09:18

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 09:15

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 09:15

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:26

Recebidos os autos

08/02/2021, 12:24

Juntada de Juntada de Informações

08/02/2021, 12:23

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 01:28

Remessa (Remessa)

23/10/2020, 00:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2020, 01:23

Remessa (Remessa)

21/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/10/2020, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2020, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2020, 02:11

Remessa (Remessa)

27/07/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

16/07/2020, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2020, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2019, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/10/2019, 00:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2019, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/09/2019, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/09/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2019, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2019, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2018, 01:24

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

19/02/2018, 01:56

Juntada (Juntada)

16/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/05/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/05/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 00:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/04/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/04/2017, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/04/2017, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/02/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2016, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/06/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2016, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/04/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/03/2015, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2015, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/10/2014, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2014, 02:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/08/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2014, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2014, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/04/2014, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/11/2013, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/11/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2013, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2013, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/10/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

23/10/2013, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/10/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/06/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2013, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

29/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2012, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

06/07/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/06/2012, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/05/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2012, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2012, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

03/02/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga )

06/07/2011, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2011, 02:20

Despacho (Despacho)

23/05/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2011, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/05/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 01:37

Despacho (Despacho)

10/05/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/04/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/04/2011, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2010, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

09/06/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

26/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2010, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

26/01/2010, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/01/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/01/2010, 01:13

Remessa (Remessa)

21/12/2009, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2009, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2009, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Inclusao na Pauta de Julgamento)

17/04/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/04/2009, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/04/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/01/2009, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2008, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2008, 02:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/12/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2008, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/12/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/12/2008, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2008, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/11/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/11/2008, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2008, 01:34

Sentença

•09/08/2022, 13:58

Recurso de sentença

•05/09/2022, 15:35

Despacho

•19/01/2023, 11:21

Decisão

•01/02/2023, 16:05

Decisão

•22/03/2023, 17:52

Decisão

•14/12/2023, 13:23

Decisão

•19/04/2024, 13:47

Decisão

•19/04/2024, 13:47

Decisão

•19/08/2024, 16:17

Decisão

•19/08/2024, 16:17