Execução Fiscal 0002239-02.2017.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 30.330,83

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

REJANE BUSS SONNENBERG REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REJANE BUSS SONNENBERG

OAB/MT 5862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MADEIREIRA SANTA CATARINA

Terceiro

ANDRE

Terceiro

MADEIREIRA SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

LEIVINHO DA SILVA

CPF

Reu

ALINE PRICILA ODY

CPF

Reu

MAURI BUTKE

CPF

Reu

ANGELA MARIA DE JESUS ZANGALLI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão

27/01/2026, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 23:08

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:50

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:59

Todas as movimentações(240)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:34

Documentos

Despacho

•19/10/2020, 15:52

Decisão

•22/02/2021, 20:25

Conclusos para decisão

27/01/2026, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 23:08

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:50

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:07

Processo Desarquivado

22/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:28

Arquivado Provisoriamente

19/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:44

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 15:35

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/06/2023, 15:33

Juntada de recibo (sisbajud)

31/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:18

Decorrido prazo de REJANE BUSS SONNENBERG em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:38

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, para que tomem conhecimento do retorno dos autos, e para que, requeiram o que entender de direito no prazo legal.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:24

Juntada de decisão

27/01/2023, 09:54

Juntada de intimação

27/01/2023, 09:54

Juntada de intimação

27/01/2023, 09:54

Juntada de petição

27/01/2023, 09:54

Juntada de certidão

27/01/2023, 09:54

Devolvidos os autos

27/01/2023, 09:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/01/2023, 09:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/01/2023, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 19:01

Conclusos para decisão

25/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:05

Decorrido prazo de MAURI BUTKE em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de LEIVINHO DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 13:18

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE JESUS ZANGALLI em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de ALINE PRICILA ODY em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA CATARINA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 13:17

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/08/2022, 16:15

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 17:01

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/03/2022, 14:48

Conclusos para decisão

15/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 08:57

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/02/2022, 11:03

Conclusos para decisão

11/02/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2022, 16:37

Conclusos para decisão

10/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:18

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:12

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:12

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2021, 19:23

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:03

Processo Desarquivado

22/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:45

Arquivado Provisoriamente

11/08/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:23

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 14:21

Conclusos para decisão

29/07/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2021, 11:09

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 13:42

Decorrido prazo de MAURI BUTKE em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 05:20

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE JESUS ZANGALLI em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 03:32

Decorrido prazo de ALINE PRICILA ODY em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 03:32

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA CATARINA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 03:32

Decorrido prazo de LEIVINHO DA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 03:32

Decorrido prazo de LEIVINHO DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

17/06/2021, 06:30

Decorrido prazo de MAURI BUTKE em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 06:05

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE JESUS ZANGALLI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 06:04

Decorrido prazo de ALINE PRICILA ODY em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 06:04

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA CATARINA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:20

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 05:53

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2021, 09:43

Conclusos para decisão

18/05/2021, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2021, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 13:13

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 10:16

Conclusos para decisão

15/04/2021, 15:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/04/2021, 15:27

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 20:25

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2020.

09/11/2020, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 21:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:34

Conclusos para decisão

19/10/2020, 15:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/06/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/05/2020, 01:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/05/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2020, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/11/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2019, 00:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/10/2019, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/10/2019, 01:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/10/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/05/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2019, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/12/2018, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/12/2018, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2018, 00:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/11/2018, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/11/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2018, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2018, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/07/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2018, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/08/2017, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/08/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/06/2017, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2017, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/05/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/05/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:47

Despacho

•16/04/2021, 10:16

Decisão

•19/05/2021, 09:43

Decisão

•01/07/2021, 11:09

Decisão

•30/07/2021, 14:21

Decisão

•26/11/2021, 19:23

Decisão

•24/01/2022, 16:37

Sentença

•16/02/2022, 11:03

Recurso de sentença

•30/03/2022, 14:48

Despacho

•12/07/2022, 17:53

Decisão

•03/08/2022, 16:15

Decisão

•25/08/2022, 19:01

Decisão

•22/11/2022, 17:57

Decisão

•12/06/2023, 15:35

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/10/2020, 15:52

Decisão

•22/02/2021, 20:25

Despacho

•16/04/2021, 10:16

Decisão

•19/05/2021, 09:43

Decisão

•01/07/2021, 11:09

Decisão

•30/07/2021, 14:21

Decisão

•26/11/2021, 19:23

Decisão

•24/01/2022, 16:37

Sentença

•16/02/2022, 11:03

Recurso de sentença

•30/03/2022, 14:48

Despacho

•12/07/2022, 17:53

Decisão

•03/08/2022, 16:15

Decisão

•25/08/2022, 19:01

Decisão

•22/11/2022, 17:57

Decisão

•12/06/2023, 15:35

Decisão

•11/07/2023, 17:44

Despacho

•04/11/2025, 23:08

Despacho

•23/03/2026, 18:34