Termo Circunstanciado 1001039-37.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIAL CIVIL

Terceiro

GADIEL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GADIELL PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADAO PEREIRA DE ABREU

OAB/MT 21455·CPF·Representa: Réu

ORNELLA DE OLIVEIRA BARBOZA

OAB/SP 396356·CPF·Representa: Réu

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA

OAB/RO 10485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIAL CIVIL

Terceiro

GADIEL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GADIELL PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

WANDERVANEY SOARES DA SILVA

CPF

Reu

MARCIVAN ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

WANDERVANEY SOARES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIVAN ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Ofício

24/03/2026, 18:17

Juntada de Certidão

21/03/2026, 05:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2026, 16:07

Recebidos os autos

12/03/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:17

Processo Desarquivado

27/05/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 13:23

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:47

Todas as movimentações(132)

Juntada de Ofício

24/03/2026, 18:17

Juntada de Certidão

21/03/2026, 05:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2026, 16:07

Recebidos os autos

12/03/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:06

Documentos

Decisão

•29/04/2021, 15:50

Despacho

•24/08/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:17

Processo Desarquivado

27/05/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 13:23

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

28/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/03/2025, 15:33

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:33

Processo Desarquivado

28/03/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:21

Juntada de Certidão

02/04/2024, 08:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 18:22

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 18:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 14:44

Publicado Decisão em 28/02/2024.

04/03/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

04/03/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:26

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:26

Determinado o arquivamento

26/02/2024, 16:26

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2023, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 12:11

Extinta a punibilidade por prescrição

28/07/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 23:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 23:00

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:12

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

25/05/2023, 17:59

Recebidos os autos

19/05/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 06:00

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 15:18

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001039-37.2021.8.11.0021. REU: GADIELL PEREIRA DE ALMEIDA 1 - RELATÓRIO O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra GADIELL PEREIRA DE ALMEIDA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06). Segundo restou apurado no inquérito policial, no dia 28/11/2019, por v Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

02/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:47

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 15:25

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:04

Recebidos os autos

01/02/2023, 12:59

Sentença confirmada

01/02/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 12:04

Recebidos os autos

31/01/2023, 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 19:21

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 31/01/2023 15:30, 1ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA

31/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 14:23

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 18:15

Juntada de Ofício

14/12/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:44

Juntada de Ofício

14/12/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:08

Juntada de Ofício

14/12/2022, 16:49

Juntada de citação

14/12/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:59

Recebidos os autos

04/11/2022, 11:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 15:30 1ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

04/11/2022, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 13:49

Conclusos para decisão

27/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de ORNELLA DE OLIVEIRA BARBOZA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:13

Recebidos os autos

21/03/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:33

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 11:23

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:34

Juntada de correspondência devolvida

08/02/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:41

Recebidos os autos

24/08/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 06:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/08/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:08

Conclusos para decisão

21/06/2021, 21:44

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2021, 08:15

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 22:36

Recebidos os autos

29/04/2021, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2021, 15:50

Conclusos para decisão

19/04/2021, 17:20

Juntada de Certidão

19/04/2021, 17:20

Juntada de Certidão

19/04/2021, 17:20

Juntada de Certidão

19/04/2021, 17:20

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2021, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/03/2021, 08:18

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 08:18

Despacho

•21/03/2022, 15:33

Decisão

•03/11/2022, 13:49

Decisão

•31/01/2023, 19:21

Sentença

•01/02/2023, 12:59

Decisão

•01/02/2023, 15:25

Despacho

•19/05/2023, 13:40

Sentença

•28/07/2023, 23:00

Decisão

•26/02/2024, 16:26

Decisão

•26/02/2024, 16:26