Execução Fiscal 0001495-65.2012.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.196,16

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AVELINO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 15:43

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:39

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/03/2023, 13:44

Juntada de despacho

27/03/2023, 13:44

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:44

Juntada de decisão

27/03/2023, 13:44

Juntada de intimação

27/03/2023, 13:44

Juntada de intimação

27/03/2023, 13:44

Juntada de petição

27/03/2023, 13:44

Devolvidos os autos

27/03/2023, 13:44

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 15:43

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

Documentos

Recurso de sentença

•04/06/2021, 11:27

Decisão

•05/10/2022, 19:01

18/04/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:39

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/03/2023, 13:44

Juntada de despacho

27/03/2023, 13:44

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:44

Juntada de decisão

27/03/2023, 13:44

Juntada de intimação

27/03/2023, 13:44

Juntada de intimação

27/03/2023, 13:44

Juntada de petição

27/03/2023, 13:44

Devolvidos os autos

27/03/2023, 13:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/03/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, não conheço do recurso de apelação interposto, a teor do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:23

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 19:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/06/2021, 11:27

Conclusos para decisão

01/06/2021, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2021.

23/02/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 15:46

Recebidos os autos

19/02/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição inicial

19/02/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2021, 02:16

Remessa (Remessa)

02/07/2019, 00:51

Remessa (Remessa)

01/07/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2019, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/06/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2019, 01:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

26/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/08/2018, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2018, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2018, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 01:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 01:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/10/2013, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2013, 01:42

Custas (Calculo)

14/05/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:15

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/05/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

28/11/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/10/2012, 02:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:48

Despacho (Despacho)

31/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/07/2012, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/07/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/2012, 02:32

Despacho

•19/01/2023, 10:13

Decisão

•01/02/2023, 16:04

Documento de comprovação

•13/02/2023, 17:38