Execução Fiscal 0003563-62.2014.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 15.673,08

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEOMAR

Terceiro

PISONI & BORTOLI LTDA - ME

CNPJ

Reu

ZIQUELMO DE BORTOLI

CPF

Reu

LEOMAR PISONI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2024, 18:54

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:54

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 11/03/2024

26/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:52

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2024, 18:54

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:54

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 10:16

Documentos

Despacho

•03/09/2020, 16:47

Despacho

•31/08/2023, 15:41

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 11/03/2024

26/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

05/06/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:08

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE: (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO KENDI ISHIKAWA PROCESSO n. 0003563-62.2014.8.11.0023 Valor da causa: R$ 15.673,08 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereç

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:25

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:29

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

18/11/2020, 22:20

Decorrido prazo de ZIQUELMO DE BORTOLI em 29/09/2020 23:59.

18/11/2020, 22:20

Decorrido prazo de PISONI & BORTOLI LTDA - ME em 29/09/2020 23:59.

18/11/2020, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:24

Decorrido prazo de LEOMAR PISONI em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 10:05

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 01:10

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:19

Conclusos para decisão

25/08/2020, 17:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2020, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/10/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/10/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2019, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/07/2019, 01:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2019, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2018, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/11/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:08

Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

19/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2018, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2017, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/11/2017, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2017, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2017, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2017, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/01/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2017, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2017, 01:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/01/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2016, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2016, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2016, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/04/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/02/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/07/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

17/06/2015, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2015, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/06/2015, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/06/2015, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/06/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/06/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2015, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2015, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2015, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2015, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2015, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2015, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/01/2015, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/01/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2014, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:24

Sentença

•04/03/2024, 15:37

Sentença

•04/03/2024, 15:37