Execução de Título Extrajudicial 0005499-64.1997.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/1997

Valor da Causa

R$ 7.183,15

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGELINO LINO DUARTE PINHEIRO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:14

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

05/11/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de TATHIANA APARECIDA SALDANHA PINHEIRO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de AGELINO LINO DUARTE PINHEIRO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:58

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:35

Todas as movimentações(384)

Decorrido prazo de AGELINO LINO DUARTE PINHEIRO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:14

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:50

Despacho

•03/11/2022, 07:51

05/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

05/11/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de TATHIANA APARECIDA SALDANHA PINHEIRO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de AGELINO LINO DUARTE PINHEIRO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:58

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de Marco Antônio Saldanha Pinheiro em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:03

Decorrido prazo de JENIFFER SCARLATT CAMILLO PINHEIRO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:03

Decorrido prazo de TATHIANA APARECIDA SALDANHA PINHEIRO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:03

Decorrido prazo de AGELINO LINO DUARTE PINHEIRO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:03

Decorrido prazo de AGELINO LINO DUARTE PINHEIRO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:43

Decorrido prazo de TATHIANA APARECIDA SALDANHA PINHEIRO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:43

Decorrido prazo de JENIFFER SCARLATT CAMILLO PINHEIRO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:43

Decorrido prazo de Marco Antônio Saldanha Pinheiro em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:43

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 16:40

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 13:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/04/2025, 13:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/04/2025, 13:25

Juntada de Certidão

28/01/2025, 08:14

Processo correicionado

28/01/2025, 08:14

Processo em correição

23/01/2025, 08:33

Processo correicionado

10/05/2024, 15:04

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:04

Processo em correição

08/05/2024, 12:44

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

04/04/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

04/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de JENIFFER SCARLATT CAMILLO PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de AGELINO LINO DUARTE PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de TATHIANA APARECIDA SALDANHA PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:38

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 05:25

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:17

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:47

Processo Desarquivado

06/11/2023, 17:46

Decorrido prazo de TATHIANA APARECIDA SALDANHA PINHEIRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:13

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 18:13

Juntada de diligência

21/08/2023, 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 23:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 18:30

Expedição de Mandado

16/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 18:16

Expedição de Mandado

31/07/2023, 18:15

Expedição de Mandado

31/07/2023, 18:15

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0005499-64.1997.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35,XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para efetuar o pagamento de diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. Certifico ainda que, caso a diligência se tratar de bairro pertencente a comarca de Várzea Grande, esta deve ser preenchida marcando na opção Cumprir diligência na: (Comarca do Processo) e em seguida na opção da cidade deve selecionar "Várzea Grande". Esclareço que o recolhimento deverá ser realizado através do link http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao. Cuiabá, 17 de julho de 2023. WANESSA DOS PASSOS FARIAS Assinado Digitalmente

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0005499-64.1997.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar-se em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, em especial promovendo a citação do espólio ou herdeiros do requerido, conforme decisão de Id. 116006212, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.. Cuiabá,26 de junho de 2023 WANESSA DOS PASSOS FARIAS Assinado Digitalmente

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:00

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 03:58

Decorrido prazo de AGELINO LINO DUARTE PINHEIRO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 15:52

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 0005499-64.1997.8.11.0041 Vistos e etc. Foi noticiado nos autos o falecimento do executado, Sr. AGELINO LINO DUARTE PINHEIRO ID. 113050665. Assim, suspendo a tramitação do processo por 60 dias, nos termos do art. 313, inc. I do CPC, para que seja realizada a sucessão processual (art. 110 do CPC). Intime-se o exequente para cumprir o que determina artigo 313, § 2º, inciso I do CPC. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. An

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/04/2023, 17:37

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:32

Decorrido prazo de ARNALDO BORGES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:03

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0005499-64.1997.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar-se em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de extinção dos autos. Cuiabá,15 de março de 2023 WANESSA DOS PASSOS FARIAS Assinado Digitalmente

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:35

Desentranhado o documento

15/03/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0005499-64.1997.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35,XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para manifestar sobre a correspondência devolvida juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 13 de março de 2023. MAIRIKA LANGE DO CARMO Assinado Digitalmente

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0005499-64.1997.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35,XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para efetuar o pagamento de diligência, no prazo de 05 (cinco) dias. Esclareço que o recolhimento deverá ser realizado através do link http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao. Cuiabá, 1 de dezembro de 2022. JESSICA HUR

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 01:41

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 10:16

Decorrido prazo de AGELINO LINO DUARTE PINHEIRO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:34

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 15:17

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:40

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:51

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 18:03

Publicado Certidão em 10/05/2022.

11/05/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 03:41

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 19:10

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 18:12

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:23

Publicado Certidão em 13/04/2022.

13/04/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 13:54

Juntada de Petição de diligência

28/03/2022, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:50

Decorrido prazo de AGELINO LINO DUARTE PINHEIRO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 21:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:50

Recebidos os autos

06/10/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:26

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 15:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2020, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2020, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/03/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/10/2017, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/09/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/09/2017, 00:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/07/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/09/2016, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/09/2016, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/09/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/09/2016, 00:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/08/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:02

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/05/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2011, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:03

Despacho (Despacho)

15/12/2011, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:24

Custas (Calculo)

03/12/2011, 01:22

Remessa (Remessa)

09/08/2011, 02:28

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

09/08/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

30/06/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2011, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2011, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2011, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2011, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/05/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/05/2011, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 02:19

Despacho (Despacho)

29/04/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/12/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/12/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/12/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/12/2010, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2010, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/04/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/04/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/04/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/03/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2010, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/03/2010, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/01/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/02/2009, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2008, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2008, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

08/02/2008, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2008, 01:21

Requisição de Informações (Intimacao)

31/01/2008, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/01/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2008, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/01/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2008, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

04/01/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/12/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/12/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2007, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/12/2007, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2007, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2007, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2007, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2007, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

10/08/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2007, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/07/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2007, 02:05

Despacho (Despacho)

23/07/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/07/2007, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/07/2007, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/06/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2007, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2007, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2007, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

19/06/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2007, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2007, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

15/06/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2007, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/05/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 02:19

Despacho (Despacho)

15/05/2007, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/03/2005, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

16/03/2005, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2005, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2005, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

30/03/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/03/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/03/2004, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/02/2004, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2002, 02:32

Despacho (Despacho)

29/11/2001, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

29/11/2001, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2001, 02:29

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:35

Decisão

•25/04/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:47

Despacho

•17/01/2024, 14:17

Despacho

•17/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:55

Decisão

•14/04/2025, 13:25

Decisão

•14/04/2025, 13:25

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:50

Despacho

•03/11/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:35

Decisão

•25/04/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:47

Despacho

•17/01/2024, 14:17

Despacho

•17/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:55

Decisão

•14/04/2025, 13:25

Decisão

•14/04/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:57

Sentença

•18/07/2025, 14:35

Sentença

•18/07/2025, 14:35