Execução Fiscal 1002285-44.2020.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 38.014,49

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA

OAB/MT 24181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RENAN ZANTEDESCHI - ME

CNPJ

Reu

RENAN ZANTEDESCHI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2026, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2026, 10:00

Recebidos os autos

09/02/2026, 10:00

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:36

Juntada de Petição de resposta

17/12/2025, 14:05

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:44

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/05/2025, 17:19

Processo Desarquivado

12/05/2025, 17:19

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

09/02/2026, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2026, 10:00

Recebidos os autos

09/02/2026, 10:00

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•18/12/2020, 10:51

Sentença

•09/09/2022, 09:55

05/02/2026, 02:36

Juntada de Petição de resposta

17/12/2025, 14:05

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:44

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/05/2025, 17:19

Processo Desarquivado

12/05/2025, 17:19

Juntada de Certidão

12/05/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:07

Devolvidos os autos

12/05/2025, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

28/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:24

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:32

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/03/2025, 13:51

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/01/2025, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2025, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2025, 12:30

Recebidos os autos

20/01/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:37

Juntada de Alvará

25/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 08:12

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 01/10/2024

03/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 15:41

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:29

Publicado Intimação em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de RENAN ZANTEDESCHI - ME em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de RENAN ZANTEDESCHI em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 08:26

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2024, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:58

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:58

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1002285-44.2020.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RENAN ZANTEDESCHI - ME, RENAN ZANTEDESCHI Intimação - SENTENÇA Vistos. Tratam os autos de Ação de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face de RENAN ZANTEDESCHI, qualificados. Dos autos, o exequente apresentou manifestação requerendo a juntada da Certidão de Inexistência de Débito, e a extinção e arquivamento dos autos em razão do adimplemento do débi

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1002285-44.2020.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RENAN ZANTEDESCHI - ME, RENAN ZANTEDESCHI Intimação - SENTENÇA Vistos. Tratam os autos de Ação de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face de RENAN ZANTEDESCHI, qualificados. Dos autos, o exequente apresentou manifestação requerendo a juntada da Certidão de Inexistência de Débito, e a extinção e arquivamento dos autos em razão do adimplemento do débi

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 08:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/10/2022, 05:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/10/2022, 05:21

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:33

Expedição de Carta AR.

16/09/2022, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 16:10

Expedição de Carta AR.

16/09/2022, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:42

Conclusos para decisão

22/10/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:48

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/06/2021, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2020, 10:51

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:12

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:23

Sentença

•17/05/2024, 17:32

Sentença

•17/05/2024, 17:32

Sentença

•14/08/2024, 15:17

Sentença

•14/08/2024, 15:17

Decisão

•12/05/2025, 17:07

Decisão

•12/12/2025, 18:44

Decisão

•12/12/2025, 18:44