Execução Fiscal 1003817-76.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.724,43

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

FERNANDO MORAES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 01:25

Recebidos os autos

30/05/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de FERNANDO MORAES FERREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/02/2023, 16:09

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos nº 1003817-76.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de FERNANDO MOARES FERREIRA, qualificados nos autos. A exequente pugnou pela desistência da execução, tendo em vista que o executado não é o responsável tributário do imóvel (id. 108659341) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a execução seja extinta sem res

02/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:33

Extinto o processo por desistência

01/02/2023, 14:27

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 01:25

Recebidos os autos

30/05/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:38

Documentos

Decisão

•29/11/2022, 19:26

Sentença

•01/02/2023, 14:27

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legal

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Decorrido prazo de FERNANDO MORAES FERREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/02/2023, 16:09

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos nº 1003817-76.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de FERNANDO MOARES FERREIRA, qualificados nos autos. A exequente pugnou pela desistência da execução, tendo em vista que o executado não é o responsável tributário do imóvel (id. 108659341) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a execução seja extinta sem res

02/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:33

Extinto o processo por desistência

01/02/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 13:15

Expedição de Mandado

18/01/2023, 14:07

Expedição de Mandado

18/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 13:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/12/2022, 04:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2022, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2022, 19:26

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 17:20