Execução Fiscal 0002776-20.2012.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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DIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 4.326,26

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 18:34

Recebidos os autos

13/11/2024, 18:34

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 18:34

Recebidos os autos

13/11/2024, 18:33

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/11/2024, 18:32

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 14:53

Juntada de comunicações

22/09/2023, 14:53

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:53

Juntada de acórdão

22/09/2023, 14:53

Juntada de voto

22/09/2023, 14:53

Juntada de ementa

22/09/2023, 14:53

Juntada de relatório

22/09/2023, 14:53

Juntada de acórdão

22/09/2023, 14:53

Juntada de acórdão

22/09/2023, 14:53

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

27/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 18:34

Recebidos os autos

13/11/2024, 18:34

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 18:34

Recebidos os autos

13/11/2024, 18:33

Documentos

Despacho

•06/07/2020, 08:59

Despacho

•25/01/2021, 12:49

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legal

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Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/11/2024, 18:32

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 14:53

Juntada de comunicações

22/09/2023, 14:53

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:53

Juntada de acórdão

22/09/2023, 14:53

Juntada de voto

22/09/2023, 14:53

Juntada de ementa

22/09/2023, 14:53

Juntada de relatório

22/09/2023, 14:53

Juntada de acórdão

22/09/2023, 14:53

Juntada de acórdão

22/09/2023, 14:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/09/2023, 14:53

Juntada de comunicações

22/09/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 14:53

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:53

Juntada de acórdão

22/09/2023, 14:53

Juntada de acórdão

22/09/2023, 14:53

Juntada de acórdão

22/09/2023, 14:53

Juntada de embargos de declaração

22/09/2023, 14:52

Juntada de ofício de intimação

22/09/2023, 14:52

Juntada de ofício de intimação

22/09/2023, 14:52

Juntada de intimação

22/09/2023, 14:52

Juntada de intimação

22/09/2023, 14:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/09/2023, 14:52

Juntada de intimação

22/09/2023, 14:52

Juntada de petição

22/09/2023, 14:52

Juntada de petição

22/09/2023, 14:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

22/09/2023, 14:52

Juntada de intimação

22/09/2023, 14:52

Juntada de intimação

22/09/2023, 14:52

Juntada de petição

22/09/2023, 14:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/09/2023, 14:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/09/2023, 14:52

Juntada de despacho

22/09/2023, 14:52

Juntada de despacho

22/09/2023, 14:52

Juntada de intimação

22/09/2023, 14:52

Juntada de intimação

22/09/2023, 14:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/09/2023, 14:52

Juntada de correspondência devolvida

22/09/2023, 14:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

22/09/2023, 14:52

Juntada de despacho

22/09/2023, 14:52

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:52

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:52

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:52

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:52

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:52

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:52

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:52

Juntada de despacho

22/09/2023, 14:52

Juntada de intimação

22/09/2023, 14:52

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:52

Juntada de petição

22/09/2023, 14:52

Juntada de despacho

22/09/2023, 14:52

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 14:52

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 14:52

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:52

Juntada de acórdão

22/09/2023, 14:52

Juntada de acórdão

22/09/2023, 14:52

Juntada de acórdão

22/09/2023, 14:52

Juntada de embargos de declaração

22/09/2023, 14:52

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 14:52

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:52

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 14:52

Juntada de comunicações

22/09/2023, 14:52

Juntada de distribuição de processos digitalizados

22/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Se a questão levantada nos embargos de declaração foi devidamente analisada, inexistindo vício no acórdão, o recurso de embargos de declaração não deve ser acolhido. 2. Embargos rejeitados.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 11 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício de informação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Cuiabá, 1 de fevereiro de 2023 CARTA DE ORDEM (Código de Rastreabilidade: PJEDBCVXHQRHX) EXPEDIDA AO EXMO(A) SR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO FÓRUM DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA, NA FORMA ABAIXO POR ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR - RELATOR, NOS AUTOS A SEGUIR MENCIONADO F A Z S A B E R ao Exmo(a). Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fórum da

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício de informação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Cuiabá, 1 de fevereiro de 2023 CARTA DE ORDEM (Código de Rastreabilidade: PJEDBCVXHQRHX) EXPEDIDA AO EXMO(A) SR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO FÓRUM DA COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS, NA FORMA ABAIXO POR ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR - RELATOR, NOS AUTOS A SEGUIR MENCIONADO F A Z S A B E R ao Exmo(a). Juiz (a) de Direito Diretor (a) do Fóru

02/02/2023, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/09/2019, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2019, 01:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/08/2019, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2018, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

28/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:31

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

12/06/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/04/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/01/2017, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/01/2017, 01:28

Provisório (Suspensao do Processo)

01/09/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

18/05/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2016, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2016, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/04/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2015, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2014, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/04/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/04/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2013, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2013, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/12/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2012, 02:23

Acórdão

•14/06/2021, 16:11

Acórdão

•14/06/2021, 18:26

Acórdão

•14/06/2021, 18:26

Acórdão

•22/11/2021, 16:44

Acórdão

•22/11/2021, 17:21

Acórdão

•22/11/2021, 17:21

Despacho

•22/09/2022, 08:23

Despacho

•22/09/2022, 20:10

Despacho

•19/12/2022, 01:35

Acórdão

•02/08/2023, 11:14

Acórdão

•02/08/2023, 16:20

Acórdão

•02/08/2023, 16:20

Despacho

•22/09/2023, 14:45

Todos os documentos(36)

Despacho

•06/07/2020, 08:59

Despacho

•25/01/2021, 12:49

Acórdão

•14/06/2021, 16:11

Acórdão

•14/06/2021, 18:26

Acórdão

•14/06/2021, 18:26

Acórdão

•22/11/2021, 16:44

Acórdão

•22/11/2021, 17:21

Acórdão

•22/11/2021, 17:21

Despacho

•22/09/2022, 08:23

Despacho

•22/09/2022, 20:10

Despacho

•19/12/2022, 01:35

Acórdão

•02/08/2023, 11:14

Acórdão

•02/08/2023, 16:20

Acórdão

•02/08/2023, 16:20

Despacho

•22/09/2023, 14:45

Decisão

•22/09/2023, 14:45

Despacho

•22/09/2023, 14:45

Despacho

•22/09/2023, 14:45

Decisão

•22/09/2023, 14:45

Despacho

•22/09/2023, 14:45

Sentença

•22/09/2023, 14:45

Despacho

•22/09/2023, 14:45

Despacho

•22/09/2023, 14:45

Despacho

•22/09/2023, 14:45

Acórdão

•22/09/2023, 14:45

Acórdão

•22/09/2023, 14:45

Acórdão

•22/09/2023, 14:45

Acórdão

•22/09/2023, 14:45

Acórdão

•22/09/2023, 14:45

Acórdão

•22/09/2023, 14:45

Despacho

•22/09/2023, 14:45

Despacho

•22/09/2023, 14:45

Despacho

•22/09/2023, 14:45

Acórdão

•22/09/2023, 14:45

Acórdão

•22/09/2023, 14:45

Acórdão

•22/09/2023, 14:45