Execução Fiscal 0003498-29.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 66.533,05

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

JOSE BERILO DOS SANTOS

OAB/MT 3184·CPF·Representa: Réu

JULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIOR

OAB/MT 4045·CPF·Representa: Réu

DAGOBERTO MARIANO BERNARDI

OAB/MT 5052·CPF·Representa: Réu

JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS

OAB/MT 7072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CHARLES AUGUSTO LAURINI

CNPJ

Reu

CHARLES AUGUSTO LAURINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

JOSE BERILO DOS SANTOS

OAB/MT 3184·CPF·Representa: Réu

JULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIOR

OAB/MT 4045·CPF·Representa: Réu

DAGOBERTO MARIANO BERNARDI

OAB/MT 5052·CPF·Representa: Réu

JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS

OAB/MT 7072·CPF·Representa: Réu

SOLANGE BERNADETE CIOTTI

OAB/MT 25224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48137737

09/05/2026, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 08:23

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 06:07

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 07:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 07:06

Conclusos para decisão

07/04/2026, 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

07/04/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:09

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48137737

09/05/2026, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 08:23

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Decisão

•18/11/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 18:11

14/04/2026, 06:07

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 07:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 07:06

Conclusos para decisão

07/04/2026, 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

07/04/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 11:28

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 04:07

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 20:54

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 20:54

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 20:54

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:04

Conclusos para decisão

11/04/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:09

Juntada de comunicação entre instâncias

15/12/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:59

Decorrido prazo de CHARLES AUGUSTO LAURINI - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de CHARLES AUGUSTO LAURINI - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 14:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0003498-29.2018.8.11.0055 VISTOS, ETC. Ciente da interposição do agravo. Por conseguinte, mantenho a decisão inalterada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso a liminar recursal seja deferida, sendo esta comunicada nos autos, cumpra-se imediatamente. No mais, restituo os autos à Secretaria para prosseguir em seus ulteriores termos. Às providências. Tangará da Serra, 10 de janeiro de 2023 FRANCISCO NEY

11/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:51

Conclusos para decisão

10/01/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 13:31

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 10:33

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:47

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 12:31

Recebidos os autos

09/11/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 06:38

Juntada de Petição de expediente

03/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de expediente

03/09/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2021, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2021, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2021, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2021, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2021, 01:35

Remessa (Remessa)

27/01/2021, 01:17

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2021, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2021, 01:54

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/09/2020, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2020, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/06/2018, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/05/2018, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2018, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/05/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/05/2018, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2018, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/02/2018, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/02/2018, 01:11

Despacho

•10/01/2023, 18:51

Documento de comprovação

•15/12/2023, 11:15

Despacho

•14/08/2025, 17:36

Despacho

•14/08/2025, 17:36

Sentença

•19/03/2026, 20:54

Sentença

•19/03/2026, 20:54

Sentença

•11/04/2026, 07:06

Sentença

•11/04/2026, 07:06