Execução Fiscal 1003191-96.2018.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 549,72

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

MARIA PEREIRA SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/12/2025, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 16:15

Expedição de Mandado

10/12/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/12/2025, 17:26

Recebidos os autos

01/12/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/11/2025, 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:18

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA SALES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:10

Todas as movimentações(74)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/12/2025, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 16:15

Expedição de Mandado

10/12/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:13

Documentos

Decisão

•27/11/2018, 09:13

Despacho

•15/08/2019, 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/12/2025, 17:26

Recebidos os autos

01/12/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/11/2025, 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:18

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA SALES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:10

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos n. 1003191-96.2018.8.11.0010 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, em face de MARIA PEREIRA SALES, ambos qualificados nos autos. O exequente informou o adimplemento da obrigação, pela via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id. 108620841). Os autos vieram conclusos. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, denota-se que a exequente informou o pagamento do débito, conforme comprovante aportado pela exequente. Sendo assim,

02/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/02/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 13:47

Processo Desarquivado

31/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 18:47

Arquivado Provisoriamente

18/11/2021, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/11/2021, 17:39

Conclusos para decisão

08/11/2021, 15:32

Processo Desarquivado

08/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2021, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 18:19

Arquivado Provisoriamente

23/06/2021, 12:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/06/2021, 18:49

Conclusos para decisão

22/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2021, 12:40

Juntada de Petição de diligência

04/03/2021, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 14:06

Conclusos para decisão

01/03/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:39

Juntada de correspondência devolvida

22/10/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA - MT em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 20:21

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 19:50

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 16:46

Conclusos para decisão

08/05/2020, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 14:44

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 15:58

Conclusos para decisão

05/07/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 15:56

Juntada de Petição de diligência

20/02/2019, 13:08

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

20/02/2019, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2019, 08:27

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 16:03

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 17:58

Conclusos para decisão

26/11/2018, 17:58

Despacho

•18/02/2020, 14:44

Decisão

•14/05/2020, 16:46

Despacho

•02/03/2021, 14:06

Decisão

•22/06/2021, 18:49

Decisão

•08/11/2021, 17:39

Sentença

•01/02/2023, 14:33