Cumprimento de sentença 1006384-72.2020.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de sentença 1006384-72.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2023, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 18:34

Recebidos os autos

22/06/2023, 18:34

Transitado em Julgado em 15/06/2023

22/06/2023, 18:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:57

Decorrido prazo de ELY OLIVEIRA XAVIER em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:57

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/06/2023, 18:56

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1006384-72.2020.8.11.0003 SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por ELY OLIVEIRA XAVIER em face de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ambas qualificadas. As partes transigiram, conforme acostado no id. 95336707. Posteriormente, a exequente manifestou-se acerca do cumprimento da avença, conforme id. 115984031. Assim, vieram os autos conclusos. II – Motivação. De início, cabe pontuar que o acordo firmado nos autos demonstra o livre intuito das partes de transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos arts. 840 a 850 do Código Civil. Ressalta-se, ainda, que o termo contratual de autocomposição juntado aos autos contém todos os pressupostos legais, não se vislumbrando qualquer hipótese de lesão ou vício que possa lhe macular. Assim, em observância ao princípio da segurança jurídica, cumpre ao presente Juízo homologar a supramencionada transação, considerando que inexiste qualquer óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível. Haja vista a informação de pagamento do valor integral do débito, é de reconhecer que o presente feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação pela parte executada. III – Dispositivo. Diante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorárias advocatícios na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Rondonópolis – MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

18/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:14

Homologada a Transação

17/05/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 14:38

Documentos

Despacho

•13/04/2020, 09:37

Decisão

•27/04/2020, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1006384-72.2020.8.11.0003 SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por ELY OLIVEIRA XAVIER em face de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ambas qualificadas. As partes transigiram, conforme acostado no id. 95336707. Posteriormente, a exequente manifestou-se acerca do cumprimento da avença, conforme id. 115984031. Assim, vieram os autos conclusos. II – Motivação. De início, cabe pontuar que o acordo firmado nos autos demonstra o livre intuito das partes de transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos arts. 840 a 850 do Código Civil. Ressalta-se, ainda, que o termo contratual de autocomposição juntado aos autos contém todos os pressupostos legais, não se vislumbrando qualquer hipótese de lesão ou vício que possa lhe macular. Assim, em observância ao princípio da segurança jurídica, cumpre ao presente Juízo homologar a supramencionada transação, considerando que inexiste qualquer óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível. Haja vista a informação de pagamento do valor integral do débito, é de reconhecer que o presente feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação pela parte executada. III – Dispositivo. Diante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorárias advocatícios na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Rondonópolis – MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

18/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 15/06/2023

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELY OLIVEIRA XAVIER em 13/06/2023 23:59.

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Publicado Sentença em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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