Execução Fiscal 1003223-96.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.938,03

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:23

Devolvidos os autos

01/05/2026, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2026, 21:05

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

29/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

04/12/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2025, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 13:38

Expedição de Mandado

01/12/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/12/2025, 16:56

Recebidos os autos

01/12/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:56

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:23

Devolvidos os autos

01/05/2026, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2026, 21:05

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

29/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•20/09/2021, 14:45

Decisão

•22/11/2021, 14:27

27/01/2026, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

04/12/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2025, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 13:38

Expedição de Mandado

01/12/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/12/2025, 16:56

Recebidos os autos

01/12/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/11/2025, 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:40

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:10

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos n. 1003223-96.2021.8.11.0010 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, em face de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos. O exequente informou o adimplemento da obrigação, pela via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id. 108619054). Os autos vieram conclusos. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, denota-se que a exequente informou o pagamento do débito, conforme comprovante aportado pela exequente. Sendo

02/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/02/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 13:49

Processo Desarquivado

31/01/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 15:29

Arquivado Provisoriamente

24/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 17:59

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/11/2021, 14:27

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:31

Juntada de correspondência devolvida

18/11/2021, 18:29

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:57

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 14:01

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2021, 14:45

Conclusos para decisão

20/09/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 14:34

Sentença

•01/02/2023, 14:34

Decisão

•01/05/2026, 21:05