Cumprimento de sentença 8010131-95.2016.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 31.540,82

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Apiacás

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUZA CORREIA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/03/2023, 18:21

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação processual vigente, impulsiono os presentes a fim de INTIMAR a parte autora a se manifestar a respeito da petição ID:109267339, juntada pelo requerido, no prazo legal.

09/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:12

Decorrido prazo de AIRES ALVES CORREIA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:27

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUZA CORREIA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/03/2023, 18:21

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação processual vigente, impulsiono os presentes a fim de INTIMAR a parte autora a se manifestar a respeito da petição ID:109267339, juntada pelo requerido, no prazo legal.

09/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:12

Decorrido prazo de AIRES ALVES CORREIA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos e os encaminho as partes por intermédio de seus advogados, para que tomem ciência do inteiro teor da decisão prolatada em id. 107150761. Apiacás - MT, 24 de janeiro de 2023. André Alves Dantas Técnico Judiciário SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 8010131-95.2016.8.11.0084.. EXECUTADO: OI MÓVEL S.A. RECONVINTE: AIRES ALVES CORREIA Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos por OI MÓVEL S/A (id. 104145568) contra a sentença de id. 103284189 alegando que há contradição quanto a classificação do crédito. Contrarrazões id. 105857818. É o breve relatório. DECIDO. Após detida análise dos argumentos da parte embargante, infere-se que o

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:48

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:14

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2022, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:29

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2022, 17:13

Conclusos para decisão

23/11/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 17:10

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 17:40

Conclusos para decisão

27/09/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 02:06

Conclusos para decisão

17/03/2021, 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2021, 09:44

Decorrido prazo de OI BRASILTELECOM em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 01:27

Publicado Decisão em 17/12/2020.

21/12/2020, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 04:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2020, 18:50

Conclusos para decisão

26/05/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2020, 17:48

Conclusos para decisão

06/05/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 15:23

Transitado em Julgado em 19/06/2019

06/05/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 10:58

Conclusos para despacho

04/11/2019, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2019, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2019, 11:19

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 04:24

Decorrido prazo de OI BRASILTELECOM em 19/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 04:24

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 04:11

Decorrido prazo de OI BRASILTELECOM em 19/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 04:11

Decorrido prazo de OI BRASILTELECOM em 07/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 13:34

Expedição de .

06/06/2019, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2019, 09:06

Publicado Sentença em 17/05/2019.

18/05/2019, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2019, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2019, 15:40

Conclusos para despacho

28/03/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2019, 13:21

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

26/03/2019, 16:34

Juntada de Petição de diligência

26/03/2019, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2019, 09:55

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 15:59

Expedição de .

07/03/2019, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2019, 10:48

Conclusos para despacho

16/01/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 13:16

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2018, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2018, 00:33

Publicado Intimação em 22/08/2018.

22/08/2018, 00:33

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 12:59

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2018, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2018, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2017, 15:53

Conclusos para decisão

24/10/2017, 14:14

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A em 18/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 23:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2017, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 16:04

Mov. [30] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

07/04/2017, 21:34

Mov. [29] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada/Juiz(íza) Titular TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA

24/01/2017, 10:53

Mov. [28] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

24/01/2017, 10:53

Mov. [27] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado da Fazenda Pública de Apiacás / TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA para Juizado Especial Cível de Apiacás / TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA )

24/01/2017, 10:53

Mov. [26] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

23/01/2017, 17:00

Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Petição

12/12/2016, 22:08

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Petição

07/12/2016, 14:23

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

05/12/2016, 10:01

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Petição

30/11/2016, 15:36

Mov. [20] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

29/11/2016, 18:38

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Petição

28/11/2016, 16:37

Mov. [18] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA habilitado automaticamente no processo para a parte: OI MOVEL S.A

11/11/2016, 17:36

Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/11/2016, 17:36

Mov. [16] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/11/2016, 16:09

Mov. [15] - Documento lido: Mandado lido(a)/(Para OI MOVEL S.A) em 19/10/16 *Referente ao evento Expedição de Citação(06/10/16)

09/11/2016, 16:08

Mov. [14] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento AR entregue aos Correios nesta data.

13/10/2016, 12:46

Mov. [13] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Citação(06/10/16)

13/10/2016, 09:59

Mov. [12] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

11/10/2016, 15:45

Mov. [11] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Gabriela de Souza Correia) em 06/10/16 * Representante da parte AIRES ALVES CORREIA, Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(06/10/16)

06/10/2016, 15:54

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ OI MOVEL S.A

06/10/2016, 15:39

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Citação

06/10/2016, 15:39

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AIRES ALVES CORREIA)

06/10/2016, 15:38

Mov. [7] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 29 de Novembro de 2016 às 08:20)

06/10/2016, 15:38

Mov. [6] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Gabriela de Souza Correia) em 03/10/16 * Representante da parte AIRES ALVES CORREIA, Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(28/09/16)

03/10/2016, 11:52

Mov. [5] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AIRES ALVES CORREIA)

28/09/2016, 17:18

Mov. [4] - Liminar: Concedida a Medida Liminar

28/09/2016, 17:18

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI

02/09/2016, 15:03

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Apiacás

02/09/2016, 15:03

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB10031NMT

02/09/2016, 15:03

Documentos

Decisão

•28/09/2016, 17:18

Despacho

•27/04/2017, 16:04

Sentença

•19/07/2018, 11:13

Decisão

•15/02/2019, 10:48

Sentença

•15/05/2019, 17:27

Despacho

•08/11/2019, 09:05

Decisão

•19/05/2020, 17:48

Manifestação

•22/05/2020, 15:45

Outros documentos

•22/05/2020, 15:45

Decisão

•15/12/2020, 18:50

Manifestação

•13/02/2021, 09:44

Manifestação

•13/02/2021, 09:44

Decisão

•27/04/2022, 17:07

Decisão

•07/11/2022, 17:40

Decisão

•30/11/2022, 17:13

Todos os documentos(20)

Decisão

•28/09/2016, 17:18

Despacho

•27/04/2017, 16:04

Sentença

•19/07/2018, 11:13

Decisão

•15/02/2019, 10:48

Sentença

•15/05/2019, 17:27

Despacho

•08/11/2019, 09:05

Decisão

•19/05/2020, 17:48

Manifestação

•22/05/2020, 15:45

Outros documentos

•22/05/2020, 15:45

Decisão

•15/12/2020, 18:50

Manifestação

•13/02/2021, 09:44

Manifestação

•13/02/2021, 09:44

Decisão

•27/04/2022, 17:07

Decisão

•07/11/2022, 17:40

Decisão

•30/11/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 08:55

Sentença

•10/01/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 07:49

Outros documentos

•30/03/2023, 12:23