Procedimento Comum Cível 0004245-35.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 34.650,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 15:05

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/03/2025, 13:45

Juntada de Certidão

07/03/2025, 13:45

Processo Desarquivado

07/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de AGLINELTON PEREIRA DE JESUS em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de IZABEL SOUZA RAMOS em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:25

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 16:08

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 15:05

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:40

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 09:12

Despacho

•14/10/2022, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/03/2025, 13:45

Juntada de Certidão

07/03/2025, 13:45

Processo Desarquivado

07/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de AGLINELTON PEREIRA DE JESUS em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de IZABEL SOUZA RAMOS em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:25

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 12:20

Realizado cálculo de custas

22/11/2024, 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/11/2024, 18:31

Recebidos os autos

22/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/06/2024, 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2024, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 18:46

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de CICERO AMBROSIO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de NILSON AMBROSIO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de KLEZIA SALES MARQUES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de JENNE GLEICY CARDOSO LORIANO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de Delindia Sales Marques em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de AGLINELTON PEREIRA DE JESUS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de WILMA RODRIGUES DA CRUZ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de IZABEL SOUZA RAMOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:20

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:47

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:51

Juntada de acórdão

28/02/2024, 15:51

Juntada de acórdão

28/02/2024, 15:50

Juntada de acórdão

28/02/2024, 15:50

Juntada de recurso especial

28/02/2024, 15:50

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:50

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:50

Juntada de intimação

28/02/2024, 15:50

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:50

Juntada de decisão

28/02/2024, 15:50

Juntada de intimação

28/02/2024, 15:50

Juntada de intimação

28/02/2024, 15:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/02/2024, 15:50

Processo Reativado

28/02/2024, 15:50

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:50

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:50

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:50

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:50

Juntada de despacho

28/02/2024, 15:50

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:50

Juntada de despacho

28/02/2024, 15:50

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:50

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:50

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:50

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:50

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:50

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:50

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 15:50

Devolvidos os autos

28/02/2024, 15:50

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 25 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PR

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2022, 16:37

Juntada de Ofício

29/04/2022, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

24/02/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 09:10

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:43

Remessa (Remessa)

18/04/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

07/04/2021, 01:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/04/2021, 01:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/04/2021, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2021, 02:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/03/2021, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

08/03/2021, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2021, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

19/02/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/02/2021, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2021, 01:19

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

19/02/2021, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/12/2020, 02:39

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

30/11/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/02/2020, 01:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/02/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/03/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

29/03/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/02/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2018, 01:53

Redistribuição (Redistribuicao)

01/09/2018, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2018, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/08/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/07/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:15

Audiência (Audiencia Realizada)

04/07/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/07/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/06/2018, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/06/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2018, 00:38

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2018, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/04/2018, 02:19

Audiência (Audiencia Designada)

13/04/2018, 02:18

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

13/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/04/2018, 02:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/04/2018, 01:44

Acórdão

•04/09/2023, 16:20

Acórdão

•04/09/2023, 21:05

Acórdão

•04/09/2023, 21:05

Decisão

•24/01/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:47