Execução Fiscal 1042316-70.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 41.375,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MARTINS LORENZETTI

OAB/MT 28420·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SUL PARAENSE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SUL PARAENSE LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 08:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 18:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/12/2025, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

16/12/2025, 09:11

Juntada de comunicação entre instâncias

25/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:44

Juntada de comunicação entre instâncias

18/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SUL PARAENSE LTDA - EPP em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:42

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SUL PARAENSE LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 08:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Documentos

Decisão

•28/11/2021, 15:11

Decisão

•23/11/2022, 17:12

20/12/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 18:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/12/2025, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

16/12/2025, 09:11

Juntada de comunicação entre instâncias

25/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:44

Juntada de comunicação entre instâncias

18/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SUL PARAENSE LTDA - EPP em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:42

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 08:00

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 23:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/07/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 23:52

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

29/01/2025, 08:16

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 18:09

Juntada de Certidão

27/01/2025, 17:10

Processo correicionado

27/01/2025, 17:10

Processo em correição

22/01/2025, 16:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SUL PARAENSE LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SUL PARAENSE LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:30

Conclusos para decisão

15/03/2024, 23:37

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 11:22

Publicado Decisão em 23/02/2024.

08/03/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

08/03/2024, 05:35

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/08/2023, 16:03

Conclusos para decisão

19/07/2023, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SUL PARAENSE LTDA - EPP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SUL PARAENSE LTDA - EPP em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:48

Publicado Citação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1042316-70.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 41.375,14 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SUL PARAENSE LTDA - EPP Endereço: ROD. BALSA do CAJUEIRO, 0, CENTRO, JACAREACANGA - PA - CEP: 68195-000 FINALIDADE: EFET

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2022, 17:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/06/2022, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 23:10

Conclusos para decisão

02/05/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:34

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/04/2022, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2021, 15:11

Conclusos para decisão

24/11/2021, 12:32

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 12:32

Decisão

•21/02/2024, 19:17

Decisão

•21/02/2024, 19:17

Decisão

•27/01/2025, 18:09

Decisão

•27/01/2025, 18:09

Decisão

•21/07/2025, 23:52

Decisão

•21/07/2025, 23:52

Decisão

•18/12/2025, 18:25

Decisão

•18/12/2025, 18:25