Execução Fiscal 1041570-08.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 41.346,81

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ATALIAS DE LACORTE MOLINARI

OAB/MT 21814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EZEQUIEL STARLICK

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EZEQUIEL STARLICK em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48573079

05/05/2026, 02:24

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 19:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/04/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:11

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:38

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de EZEQUIEL STARLICK em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48573079

05/05/2026, 02:24

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•29/11/2021, 10:45

Despacho

•10/02/2022, 15:06

06/04/2026, 19:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/04/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:11

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/11/2025, 15:23

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 17:25

Conclusos para despacho

24/09/2025, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:19

Decorrido prazo de EZEQUIEL STARLICK em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:40

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EZEQUIEL STARLICK 1 - Tendo em vista que já fora superado o prazo de suspensão requerido no ID 83416178, Processo n. 1041570-08.2021.8.11.0041 INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo certo de 10 dias. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

29/10/2022, 22:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:33

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:33

Declarada incompetência

09/09/2022, 12:33

Conclusos para decisão

13/07/2022, 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/07/2022, 18:08

Declarada incompetência

01/07/2022, 17:03

Conclusos para decisão

01/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:46

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2022, 13:11

Declarada incompetência

03/05/2022, 19:45

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 02:57

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:06

Conclusos para decisão

09/02/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de certidão

20/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:45

Conclusos para decisão

19/11/2021, 13:02

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 13:02

Decisão

•03/05/2022, 19:45

Despacho

•04/05/2022, 16:46

Decisão

•01/07/2022, 17:03

Decisão

•09/09/2022, 12:33

Despacho

•09/09/2022, 18:05

Despacho

•01/02/2023, 16:48

Decisão

•07/12/2023, 15:08

Documento de comprovação

•22/10/2025, 17:25

Documento de Identificação

•22/10/2025, 17:25

Despacho

•22/10/2025, 17:25

Despacho

•22/10/2025, 17:25

Decisão

•27/11/2025, 15:23

Decisão

•27/11/2025, 15:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/11/2021, 10:45

Despacho

•10/02/2022, 15:06

Decisão

•03/05/2022, 19:45

Despacho

•04/05/2022, 16:46

Decisão

•01/07/2022, 17:03

Decisão

•09/09/2022, 12:33

Despacho

•09/09/2022, 18:05

Despacho

•01/02/2023, 16:48

Decisão

•07/12/2023, 15:08

Documento de comprovação

•22/10/2025, 17:25

Documento de Identificação

•22/10/2025, 17:25

Despacho

•22/10/2025, 17:25

Despacho

•22/10/2025, 17:25

Decisão

•27/11/2025, 15:23

Decisão

•27/11/2025, 15:23

Sentença

•06/04/2026, 19:45

Sentença

•06/04/2026, 19:45