Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001300-35.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 12.281.470,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 14:33

Processo Desarquivado

30/06/2023, 14:33

Juntada de Alvará

30/06/2023, 14:32

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 27/06/2023

28/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 16:13

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:30

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que INTIMO para o advogado apresentar dados bancários.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0001300-35.2018.8.11.0082.. EXEQUENTE: TRANSOBRAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Infere-se dos autos que houve o bloqueio via Sistema SISBAJUD do valor atualizado dos honorários decorrentes da sentença, conforme comprovante acostado nos Ids. 115586724, 116505324 e 116505325. Diante do exposto, considerando a notícia de que houve a satisfação integral da obrigaçã

09/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 14:33

Processo Desarquivado

30/06/2023, 14:33

Juntada de Alvará

30/06/2023, 14:32

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 15:57

Documentos

Expediente

•19/10/2020, 14:00

Despacho

•20/10/2020, 08:54

Transitado em Julgado em 27/06/2023

28/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 16:13

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:30

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que INTIMO para o advogado apresentar dados bancários.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0001300-35.2018.8.11.0082.. EXEQUENTE: TRANSOBRAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Infere-se dos autos que houve o bloqueio via Sistema SISBAJUD do valor atualizado dos honorários decorrentes da sentença, conforme comprovante acostado nos Ids. 115586724, 116505324 e 116505325. Diante do exposto, considerando a notícia de que houve a satisfação integral da obrigaçã

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 21:05

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 14:37

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

02/05/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

27/04/2023, 14:44

Conclusos para decisão

13/04/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de TRANSOBRAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:40

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: TRANSOBRAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO Assunto: Requisição de Pequeno Valor Ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Mendes Centro Político Administrativo, Cuiabá. Senhor Governador, Nos termos do artigo 100, §§3º e 4º da Con Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Ofício nº 0001300-35.2018.8.11.0082 /2023/SEC/VEMA/PJE CUIABÁ-MT, 25 de janeiro de 2023 Autos: 0001300-35.2018.8.11.0082

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:48

Juntada de RPV

25/01/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 10:53

Conclusos para decisão

20/09/2022, 06:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/09/2022, 13:46

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 16:44

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:06

Juntada de intimação de pauta

03/08/2022, 09:03

Juntada de acórdão

03/08/2022, 09:03

Juntada de acórdão

03/08/2022, 09:03

Juntada de acórdão

03/08/2022, 09:03

Juntada de embargos de declaração

03/08/2022, 09:03

Juntada de certidão

03/08/2022, 09:03

Juntada de intimação

03/08/2022, 09:03

Juntada de contrarrazões

03/08/2022, 09:03

Juntada de petição

03/08/2022, 09:03

Juntada de intimação de pauta

03/08/2022, 09:03

Juntada de intimação de pauta

03/08/2022, 09:03

Juntada de intimação de pauta

03/08/2022, 09:03

Juntada de certidão

03/08/2022, 09:03

Juntada de acórdão

03/08/2022, 09:03

Juntada de acórdão

03/08/2022, 09:03

Juntada de acórdão

03/08/2022, 09:03

Juntada de certidão

03/08/2022, 09:02

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

03/08/2022, 09:02

Juntada de vista ao mp

03/08/2022, 09:02

Juntada de petição

03/08/2022, 09:02

Juntada de intimação de pauta

03/08/2022, 09:02

Juntada de intimação de pauta

03/08/2022, 09:02

Juntada de intimação de pauta

03/08/2022, 09:02

Juntada de certidão

03/08/2022, 09:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/08/2022, 09:02

Juntada de intimação de pauta

03/08/2022, 09:02

Juntada de certidão

03/08/2022, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2021, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de TRANSOBRAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 13:35

Publicado Despacho em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

09/11/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 08:54

Juntada de Petição de expediente

19/10/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:02

Conclusos para decisão

13/10/2020, 18:02

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2020, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2020, 02:43

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

03/04/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/05/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

07/05/2019, 01:21

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

06/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

02/04/2019, 02:07

Juntada (Juntada)

02/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2019, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2018, 00:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 00:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/11/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/10/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2018, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:17

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

04/05/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/04/2018, 02:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/04/2018, 02:20

Acórdão

•07/02/2022, 14:18

Acórdão

•07/02/2022, 14:39

Acórdão

•07/02/2022, 14:39

Acórdão

•15/06/2022, 15:59

Acórdão

•15/06/2022, 18:40

Acórdão

•15/06/2022, 18:40

Decisão

•06/09/2022, 16:44

Execução de cumprimento de sentença

•15/09/2022, 13:46

Decisão

•10/10/2022, 15:23

Decisão

•02/05/2023, 14:37

Sentença

•08/05/2023, 21:05