Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003809-89.2014.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.860,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA

CPF

Autor

KARINA COSTA DE CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE CARLETTO ZANETTE LUCION

OAB/MT 16974·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA

CPF

Autor

KARINA COSTA DE CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48749518

01/05/2026, 02:44

Decorrido prazo de KARINA COSTA DE CAMPOS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48749519

01/05/2026, 02:44

Juntada de Petição de ciência

30/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48650831

30/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de KARINA COSTA DE CAMPOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48650832

30/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de KARINA COSTA DE CAMPOS em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48850089

29/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48850088

29/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de KARINA COSTA DE CAMPOS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:03

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:05

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 18:43

Todas as movimentações(285)

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48749518

01/05/2026, 02:44

Decorrido prazo de KARINA COSTA DE CAMPOS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48749519

01/05/2026, 02:44

Juntada de Petição de ciência

30/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48650831

30/04/2026, 02:54

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 16:48

Certidão

•13/09/2023, 18:29

Decorrido prazo de KARINA COSTA DE CAMPOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48650832

30/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de KARINA COSTA DE CAMPOS em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48850089

29/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48850088

29/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de KARINA COSTA DE CAMPOS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:03

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:05

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 18:43

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:12

Juntada de Alvará

13/04/2026, 14:12

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de ciência

09/04/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 10:31

Expedido alvará de levantamento

09/04/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:31

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:11

Processo Desarquivado

08/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de KARINA COSTA DE CAMPOS em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:30

Decorrido prazo de KARINA COSTA DE CAMPOS em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:30

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:30

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 16:14

Juntada de Alvará

08/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:53

Expedido alvará de levantamento

07/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:20

Processo Desarquivado

07/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 22:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 01:49

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 17:10

Expedição de Ofício

03/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 15:53

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:23

Expedição de Ofício de Precatório

22/01/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de KARINA COSTA DE CAMPOS em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:24

Juntada de Ofício

14/11/2024, 13:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 30/10/2024

04/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de KARINA COSTA DE CAMPOS em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de KARINA COSTA DE CAMPOS em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de KARINA COSTA DE CAMPOS em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 17:38

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:01

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 16:33

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:24

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:36

Expedição de Ofício de RPV

03/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de laudo pericial

31/05/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de KARINA COSTA DE CAMPOS em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:06

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:06

Expedição de Ofício de RPV

06/03/2024, 12:19

Juntada de Juntada de Laudo

05/03/2024, 14:02

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 11:38

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de parecer

02/10/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/09/2023, 16:06

Processo Desarquivado

13/09/2023, 16:06

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:06

Juntada de Certidão

02/05/2023, 10:34

Recebidos os autos

18/03/2023, 01:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 15:15

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de KARINA COSTA DE CAMPOS em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:40

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO REQUERENTE: L. O. C. D. S. REPRESENTANTE: KARINA COSTA DE CAMPOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos e aguarde-se em cartório por 15 (quinze) dias. 2 - Decorrido este prazo e não havendo requerimentos, ARQUIVE-SE, com as baixas de estilo. 3 - ÀS PROVIDÊNCIAS. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. Processo n. 0003809-89.2014.8.11.0045

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:48

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2023, 18:57

Recebidos os autos

30/01/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:15

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/01/2023, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/06/2019, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2018, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/07/2018, 00:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/07/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:41

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

03/07/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2018, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2018, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2018, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:10

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

23/02/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2017, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2017, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/01/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2016, 01:01

Requisição de Informações (Intimacao)

22/11/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Laudo)

20/10/2016, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/10/2016, 00:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/09/2016, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/09/2016, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2016, 02:41

Requisição de Informações (Intimacao)

14/07/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/07/2016, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/07/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/06/2016, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2016, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/06/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2016, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

20/06/2016, 00:49

Petição (Juntada de Peticao)

16/06/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/06/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2016, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/06/2016, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/05/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2016, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/01/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2015, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2015, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 01:16

Requisição de Informações (Intimacao)

02/12/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

10/11/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2015, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2015, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2015, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2015, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2015, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/04/2015, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2015, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

26/03/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2015, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2015, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/03/2015, 02:43

Juntada (Juntada de laudo de estudo psico-social)

03/03/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:00

Movimento Legado (Estudo Social)

13/02/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/02/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2015, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2015, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

16/12/2014, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2014, 02:23

Remessa (Remessa)

08/10/2014, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2014, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2014, 00:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:30

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

31/07/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/07/2014, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/07/2014, 01:18

Documento de comprovação

•02/10/2023, 19:04

Decisão

•06/02/2024, 11:38

Decisão

•06/02/2024, 11:38

Despacho

•28/08/2024, 17:55

Despacho

•28/08/2024, 17:55

Sentença

•13/09/2024, 17:01

Sentença

•13/09/2024, 17:01

Cumprimento de sentença

•30/10/2024, 16:18

Decisão

•05/11/2024, 15:33

Decisão

•05/11/2024, 15:33

Despacho

•07/04/2025, 16:53

Despacho

•07/04/2025, 16:53

Despacho

•09/04/2026, 10:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/02/2023, 16:48

Certidão

•13/09/2023, 18:29

Documento de comprovação

•02/10/2023, 19:04

Decisão

•06/02/2024, 11:38

Decisão

•06/02/2024, 11:38

Despacho

•28/08/2024, 17:55

Despacho

•28/08/2024, 17:55

Sentença

•13/09/2024, 17:01

Sentença

•13/09/2024, 17:01

Cumprimento de sentença

•30/10/2024, 16:18

Decisão

•05/11/2024, 15:33

Decisão

•05/11/2024, 15:33

Despacho

•07/04/2025, 16:53

Despacho

•07/04/2025, 16:53

Despacho

•09/04/2026, 10:31

Despacho

•09/04/2026, 10:31

Sentença

•15/04/2026, 18:43

Sentença

•15/04/2026, 18:43