Execução Fiscal 0002921-37.2015.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2015

Valor da Causa

R$ 85.764,00

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:28

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:01

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2024, 12:06

Recebidos os autos

01/11/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2024, 02:23

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:28

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:01

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Documentos

Outros documentos

•22/10/2021, 09:32

Decisão

•09/01/2023, 13:35

06/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2024, 12:06

Recebidos os autos

01/11/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de LEOVERAL FRANCISCO LOPES em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 18:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:05

Conclusos para decisão

21/06/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 07:05

Decorrido prazo de EVALDO OSVALDO DIEHL em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:14

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:58

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:40

Juntada de Ofício

06/06/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:25

Apensado ao processo 0003086-84.2015.8.11.0029

06/06/2024, 14:01

Apensado ao processo 0003087-69.2015.8.11.0029

06/06/2024, 14:01

Juntada de Ofício

06/06/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 15:13

Decorrido prazo de LEOVERAL FRANCISCO LOPES em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 11:56

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:27

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:07

Decorrido prazo de BEKLIN MONIQUE CABRAL VIANA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 17:06

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:54

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:52

Juntada de comunicação entre instâncias

09/10/2023, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:48

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de LEOVERAL FRANCISCO LOPES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:03

Decorrido prazo de LEOVERAL FRANCISCO LOPES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:35

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA Processo n. 0002921-37.2015.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos a AMBAS AS PARTES para CIÊNCIA e que se manifestem nos autos, requerendo o que de direito, no prazo legal, tendo em vista a Decisão ID 117251650

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:06

Juntada de comunicação entre instâncias

09/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 16:27

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0002921-37.2015.8.11.0029.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANARANA, EVALDO OSVALDO DIEHL EXECUTADO: LEOVERAL FRANCISCO LOPES Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se os autos de execução fiscal, em que foi ofertada exceção de pré-executividade ao id. 108259839. Em síntese, o excipiente alega falta que a CDA não menciona qualquer disposição legal sob a qual se funda a dívida, bem como, não indica o processo administrativo que resultou a dívida. Impugn

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/04/2023, 11:57

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/01/2023, 14:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:54

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0002921-37.2015.8.11.0029.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANARANA, EVALDO OSVALDO DIEHL EXECUTADO: LEOVERAL FRANCISCO LOPES Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE CANARANA/MT em face de LEOVERAL FRANCISCO LOPES, ambos qualificados. Recebida a inicial em 08/01/2016, sendo o executado devidamente citado em 27/01/2016. O executado ofereceu como garantia a execução os honorários sucumbenciais que lhe

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:52

Juntada de Ofício

10/01/2023, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 13:35

Conclusos para despacho

09/06/2022, 21:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 05:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 05:27

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 15:29

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 13:18

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 13:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 00:58

Recebidos os autos

16/06/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2021, 01:20

Remessa (Remessa)

21/05/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

10/05/2021, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2021, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2021, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2021, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/04/2021, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2021, 01:23

Remessa (Remessa)

02/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

19/02/2021, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2021, 01:05

Juntada (Juntada)

13/11/2020, 00:55

Juntada (Juntada)

13/11/2020, 00:50

Juntada (Juntada)

13/11/2020, 00:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/08/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/02/2020, 02:19

Juntada (Juntada)

07/01/2020, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2017, 00:27

Provisório (Suspensao do Processo)

03/04/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2017, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

29/03/2017, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2017, 01:02

Provisório (Suspensao do Processo)

25/10/2016, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

10/08/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

03/02/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2016, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2016, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2016, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/01/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/01/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/12/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2015, 01:41

Decisão

•04/04/2023, 11:57

Outros documentos

•09/05/2023, 16:49

Informação

•23/05/2023, 16:51

Despacho

•19/06/2023, 13:48

Despacho

•28/10/2023, 16:34

Informação

•27/11/2023, 18:28

Informação

•27/11/2023, 18:27

Despacho

•26/04/2024, 18:04

Decisão

•29/05/2024, 15:13

Outros documentos

•06/06/2024, 13:35

Despacho

•10/06/2024, 17:58

Outros documentos

•11/06/2024, 16:49

Outros documentos

•11/06/2024, 16:49

Todos os documentos(18)

Outros documentos

•22/10/2021, 09:32

Decisão

•09/01/2023, 13:35

Decisão

•04/04/2023, 11:57

Outros documentos

•09/05/2023, 16:49

Informação

•23/05/2023, 16:51

Despacho

•19/06/2023, 13:48

Despacho

•28/10/2023, 16:34

Informação

•27/11/2023, 18:28

Informação

•27/11/2023, 18:27

Despacho

•26/04/2024, 18:04

Decisão

•29/05/2024, 15:13

Outros documentos

•06/06/2024, 13:35

Despacho

•10/06/2024, 17:58

Outros documentos

•11/06/2024, 16:49

Outros documentos

•11/06/2024, 16:49

Outros documentos

•11/06/2024, 16:49

Outros documentos

•11/06/2024, 16:49

Decisão

•02/09/2024, 18:42