Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002798-14.2006.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2006

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO LUIZ FRANCISCO

OAB/SP 99148·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR

OAB/MT 8143·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 19:09

Transitado em Julgado em 02/10/2025

21/08/2025, 19:08

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 16:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 13:24

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 19:09

Transitado em Julgado em 02/10/2025

21/08/2025, 19:08

Publicado Sentença em 20/08/2025.

Documentos

Cumprimento de sentença

•12/12/2024, 07:10

Decisão

•17/02/2025, 17:41

20/08/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 16:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 12:20

Juntada de Alvará

01/07/2025, 16:22

Processo Desarquivado

01/07/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 04:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 02:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/06/2025, 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 07:50

Juntada de Certidão

05/05/2025, 18:57

Processo correicionado

05/05/2025, 18:57

Expedição de Informações

05/05/2025, 17:13

Processo em correição

05/05/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:29

Processo Desarquivado

28/04/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:07

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2025, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:05

Conclusos para decisão

12/12/2024, 17:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/12/2024, 07:10

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:47

Expedição de Juntada de Informações

09/12/2024, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:17

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

15/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 09:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:42

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002798-14.2006.8.11.0010 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE JACIARA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:40

Recebidos os autos

01/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2008, 02:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

01/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2008, 01:24

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/06/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2008, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2008, 01:15

Despacho (Despacho)

10/06/2008, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/06/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2008, 01:47

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

01/06/2008, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2008, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2008, 02:11

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

27/05/2008, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2008, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/05/2008, 02:07

Requisição de Informações (Intimacao)

20/05/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/05/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2008, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2008, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2008, 01:29

Despacho (Despacho)

13/05/2008, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2008, 01:01

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

14/04/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2008, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

01/04/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2008, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2008, 00:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2008, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/03/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2008, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2008, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2008, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2008, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/03/2008, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/02/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/02/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

28/01/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2008, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/01/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2008, 01:47

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

24/01/2008, 02:36

Audiência (Audiencia Realizada)

24/01/2008, 01:06

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia)

24/01/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

20/12/2007, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2007, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/12/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/12/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2007, 00:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2007, 02:04

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/12/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/12/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2007, 00:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2007, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2007, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2007, 02:12

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/11/2007, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2007, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/11/2007, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/11/2007, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/11/2007, 01:35

Requisição de Informações (Intimacao)

22/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2007, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/09/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2007, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/09/2007, 01:52

Audiência (Audiencia Designada)

11/09/2007, 01:55

Despacho (Despacho)

11/09/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/07/2007, 01:24

Despacho (Despacho)

24/07/2007, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2007, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2007, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/07/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2007, 02:05

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/06/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2007, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2007, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/06/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/05/2007, 01:26

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/04/2007, 02:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/04/2007, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

27/02/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2007, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/02/2007, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2007, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2007, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2007, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/01/2007, 01:56

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/01/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/01/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2007, 00:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

16/01/2007, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/01/2007, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2007, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/01/2007, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/12/2006, 01:07

Decisão

•17/02/2025, 17:41

Sentença

•18/08/2025, 09:08

Sentença

•18/08/2025, 09:08