Cumprimento de sentença 1001743-16.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

JACIRA DIAS ARRUDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR RODRIGUES

OAB/MT 22742·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JACIRA DIAS ARRUDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Reu

COMPLEXO HOSPITALAR JARDIM CUIABA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2023, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2023, 00:52

Recebidos os autos

04/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE FARIAS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:39

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA DESPACHO Processo: 1001743-16.2022.8.11.0021.. IMPETRANTE: JACIRA DIAS ARRUDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Vistos, Trata-se de demanda judicial em favor de Jacira Dias Arruda em desfavor Estado de Mato Grosso e do Município de Água Boa, objetivando a realização do procedimento cirúrgico de correção endovascular de aneurisma, com remessa para o CEJUSC da

02/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:00

Decorrido prazo de JACIRA DIAS ARRUDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:06

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/12/2022, 17:52

Recebimento do CEJUSC.

19/12/2022, 17:52

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

07/03/2023, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2023, 00:52

Recebidos os autos

04/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE FARIAS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:39

Publicado Intimação em 03/02/2023.

Documentos

Decisão

•07/07/2022, 16:57

Decisão

•07/07/2022, 18:42

03/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA DESPACHO Processo: 1001743-16.2022.8.11.0021.. IMPETRANTE: JACIRA DIAS ARRUDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Vistos, Trata-se de demanda judicial em favor de Jacira Dias Arruda em desfavor Estado de Mato Grosso e do Município de Água Boa, objetivando a realização do procedimento cirúrgico de correção endovascular de aneurisma, com remessa para o CEJUSC da

02/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:00

Decorrido prazo de JACIRA DIAS ARRUDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:06

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/12/2022, 17:52

Recebimento do CEJUSC.

19/12/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

15/12/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 07:13

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/12/2022, 15:40

Recebidos os autos.

13/12/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:00

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:09

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/12/2022, 18:01

Processo Desarquivado

12/12/2022, 18:01

Juntada de Certidão

12/12/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

12/12/2022, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:04

Decorrido prazo de JACIRA DIAS ARRUDA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:01

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 13:56

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 04/11/2022

09/11/2022, 13:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

04/11/2022, 17:29

Recebimento do CEJUSC.

04/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:28

Homologada a Transação

04/11/2022, 17:01

Juntada de relatório

13/10/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 14:53

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de documento de identificação

23/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

01/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de JACIRA DIAS ARRUDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 21:20

Decorrido prazo de JACIRA DIAS ARRUDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 21:19

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 05:53

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 16:39

Conclusos para decisão

15/08/2022, 14:01

Juntada de Juntada de Informações

15/08/2022, 13:59

Decorrido prazo de JACIRA DIAS ARRUDA em 11/08/2022 08:23.

12/08/2022, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 15:23.

12/08/2022, 16:25

Decorrido prazo de JACIRA DIAS ARRUDA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 15:24.

12/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 09:55

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão

09/08/2022, 15:06

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 17:47

Juntada de Juntada de Informações

08/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:02

Juntada de Juntada de Informações

05/08/2022, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 18:40

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/08/2022, 16:34

Recebidos os autos.

05/08/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 13:17

Conclusos para decisão

04/08/2022, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 22:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de certidão

13/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2022, 17:18

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de contestação

12/07/2022, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 23:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:55

Expedição de Intimação eletrônica.

11/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

09/07/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 18:51

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/07/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:42

Concedida a Medida Liminar

07/07/2022, 18:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/07/2022, 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/07/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:57

Declarada incompetência

07/07/2022, 16:57

Conclusos para decisão

07/07/2022, 16:46

Juntada de Certidão

07/07/2022, 16:45

Juntada de Certidão

07/07/2022, 16:45

Juntada de Certidão

07/07/2022, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2022, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/07/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 16:24

Decisão

•12/07/2022, 17:18

Decisão

•05/08/2022, 16:26

Decisão

•05/08/2022, 19:06

Despacho

•09/08/2022, 17:02

Decisão

•15/08/2022, 16:39

Sentença

•04/11/2022, 17:00

Despacho

•13/12/2022, 14:00

Despacho

•19/12/2022, 17:49