Execução de Título Extrajudicial 0025480-30.2007.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0025480-30.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0025480-30.2007.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I - Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. II - Indefiro o pedido de suspensão do feito de Id 114986457. III - Compulsando detidamente os autos observo que se trata de ação de execução por título executivo extrajudicial, movida por Banco Sistema S.A. em face de Placas Cuiaba Compensados Ltda ME, Ari Wojcik e Sebastiao Edson Soares, fundada em Contrato de Abertura de Crédito Fixo, distribuída em 14/12/2007. Anoto que o Juízo deferiu por diversas vezes os pedidos da parte credora de consulta de bens, inclusive através de todos os sistemas e convênios existentes junto a este E. Tribunal de Justiça, que permitem a justiça brasileira e o ordenamento jurídico se utilizar o Judiciário a fim de localizar bens de propriedade dos executados passíveis de penhora, no entanto, todas as tentativas restaram frustradas. Verifico que apesar disso, não obteve êxito o Banco exequente, em mais de 15 (quinze) anos de tramitação da execução, satisfazer o seu crédito. Portanto, não é coerente a eternização dos feitos, ocasionando acúmulo de processos, sem atingir o objetivo da ação. De forma que se a pretensão executiva se torna frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixa de haver qualquer interesse no prosseguimento da lide, pela evidente inutilidade do processo. Bem ainda, restaram ultrapassados os pedidos de suspensão do feito, disciplinados no art. 921 do CPC. Intime-se novamente o exequente pessoalmente (via Sistema), e seu patrono via imprensa, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em face da não localização de bens passíveis de constrição, promover o andamento do feito, sob pena de emissão de certidão de crédito compulsoriamente. Conste da intimação do credor a advertência de que, no prazo estabelecido, deverá ser indicada providência efetiva e apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão. Ressalto que com a emissão de certidão de crédito, em sendo localizado bem de propriedade dos executados, poderá o exequente requerer a retomada da execução, por meio de petição devidamente instruída com a Certidão de Crédito a ser expedida nos termos do artigo 4º do Provimento n. 84/2014-CGJ-MT. Decorrido o prazo, certifique-se. Ao depois, renove-se a conclusão com urgência. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 04 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

05/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CREDIVAL PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA em 30/01/2026 23:59

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 29/01/2026 23:59

Decorrido prazo de CREDIVAL PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA em 29/01/2026 23:59

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 29/01/2026 23:59

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 13/11/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CREDIVAL PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA em 04/11/2025 23:59

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