Execução de Título Extrajudicial 1000354-62.2018.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 17.310,74

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Xavantina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2023, 15:16

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:16

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 15:16

Extinto o processo por desistência

22/06/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de PRISCILA MACHADO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:44

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1000354-62.2018.8.11.0012.. EXEQUENTE: IRINEU FIOR EXECUTADO: ARISTIDES NETO RODRIGUES DA SILVA Intimação - DECISÃO Vistos. A citação no Juizado Especial é um ato pessoal, não sendo admitido citação ficta, sob pena de ferir os critérios do Juizado Especial. No caso da citação por hora certa, a sua admissão estaria a exigir, após o reconhecimento da revelia, a nomeação de curador especial (Art. 72, inciso II, do CPC), sob pena de se incidir em nulidade intransponível, providência que não se coaduna com os imperativos de simplicidade, celeridade e informalidade, regentes da jurisdição especial. Sobrevindo, o julgamento antecipado do mérito com a prolação da sentença, o que violaria o princípio da ampla defesa e o contraditório. Ademais, apenas a título de fundamentação, a citação por hora certa, acaso haja elementos que o requerido esteja a se ocultar para não ser citado, o que não foi relatado nos autos, pode ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça, sem nova determinação judicial. Destarte, INDEFIRO o pedido de citação por hora, pelos fundamentos acima expostos. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, decline nos autos o endereço do executado, ou requeira o que entender de direito e interesse, sob pena de extinção e arquivamento do presente feito, consoante preconiza o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Nova Xavantina-MT, datada e assinada digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:05

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

31/08/2023, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2023, 15:16

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:16

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 15:16

Extinto o processo por desistência

22/06/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de PRISCILA MACHADO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:44

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1000354-62.2018.8.11.0012.. EXEQUENTE: IRINEU FIOR EXECUTADO: ARISTIDES NETO RODRIGUES DA SILVA Intimação - DECISÃO Vistos. A citação no Juizado Especial é um ato pessoal, não sendo admitido citação ficta, sob pena de ferir os critérios do Juizado Especial. No caso da citação por hora certa, a sua admissão estaria a exigir, após o reconhecimento da revelia, a nomeação de curador especial (Art. 72, inciso II, do CPC), sob pena de se incidir em nulidade intransponível, providência que não se coaduna com os imperativos de simplicidade, celeridade e informalidade, regentes da jurisdição especial. Sobrevindo, o julgamento antecipado do mérito com a prolação da sentença, o que violaria o princípio da ampla defesa e o contraditório. Ademais, apenas a título de fundamentação, a citação por hora certa, acaso haja elementos que o requerido esteja a se ocultar para não ser citado, o que não foi relatado nos autos, pode ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça, sem nova determinação judicial. Destarte, INDEFIRO o pedido de citação por hora, pelos fundamentos acima expostos. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, decline nos autos o endereço do executado, ou requeira o que entender de direito e interesse, sob pena de extinção e arquivamento do presente feito, consoante preconiza o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Nova Xavantina-MT, datada e assinada digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 21:42

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C E R T I D Ã O Com base no Provimento 55/07/CGJ/MT, impulsiono os autos nos seguintes termos: Observa-se que a busca realizada através dos sistemas conveniados com o poder judiciário (Id. 113469654), localizou o mesmo endereço constante da inicial onde foi certificado pelo oficial de justiça que quem reside naquele local é o pai do executado. Após, foram indicados vários outros endereços do devedor, no entanto, não foi localizado em nenhum deles, conforme comprovam as diligências constantes dos

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:09

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO que, tendo em vista a tentativa de citação do executado id. 108801250, onde o mesmo não foi encontrado no endereço fornecido na manifestação de id. 96062300, expeço intimação para a parte exequente, para apresentar novo endereço da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. O referido é verdade e dou fé. Nova Xavantina, 1 de fevereiro de 2023. Ronaldo Gonçalves da Silva Gestor Judiciário

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 18:08

Expedição de Mandado

24/01/2023, 17:14

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/11/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 14:00

Decorrido prazo de IRINEU FIOR em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de ARISTIDES NETO RODRIGUES DA SILVA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 02:10

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 06:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2022, 06:44

Conclusos para decisão

05/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 07:05

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 07:05

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 12:16

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 04:35

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de substabelecimento

15/03/2022, 13:26

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:20

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:19

Juntada de expediente

11/02/2022, 17:11

Decorrido prazo de IRINEU FIOR em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:16

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2021, 16:14

Conclusos para despacho

01/10/2021, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 12:29

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 08:23

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 13:16

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2021, 08:38

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de diligência

15/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:23

Conclusos para despacho

09/05/2019, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2018, 14:27

Juntada de Petição de diligência

02/10/2018, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2018, 16:32

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 17:08

Conclusos para despacho

19/07/2018, 13:09

Distribuído por sorteio

19/07/2018, 11:52

Documentos

Decisão

•27/08/2018, 17:08

Despacho

•09/09/2019, 17:23

Decisão

•26/05/2021, 08:37

Decisão

•01/12/2021, 16:14

Decisão

•16/03/2022, 16:26

Decisão

•15/06/2022, 07:05

Decisão

•14/09/2022, 06:44

Decisão

•28/03/2023, 17:21

Decisão

•24/05/2023, 16:32

Sentença

•22/06/2023, 09:26