Apelação Cível 1005608-77.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.207,62

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

DIMAS DUARTE LIMA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Autor

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR

OAB/MT 13224·CPF·Representa: Autor

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT 11445·CPF·Representa: Autor

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT 11445·CPF·Representa: Réu

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR

OAB/MT 13224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

DIMAS DUARTE LIMA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

DIMAS DUARTE LIMA

CPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Autor

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR

OAB/MT 13224·CPF·Representa: Autor

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT 11445·CPF·Representa: Autor

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT 11445·CPF·Representa: Réu

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR

OAB/MT 13224·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/03/2023, 08:44

Baixa Definitiva

02/03/2023, 08:44

Transitado em Julgado em 01/03/2023

02/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de DIMAS DUARTE LIMA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:22

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:58

Conhecido o recurso de DIMAS DUARTE LIMA - CPF: 028.209.831-38 (APELANTE) e provido

01/02/2023, 13:56

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELANTE) e não-provido

01/02/2023, 13:56

Conclusos para decisão

12/12/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:42

Juntada de Certidão

12/12/2022, 18:40

Juntada de Certidão

12/12/2022, 18:39

Recebidos os autos

12/12/2022, 14:08

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/03/2023, 08:44

Baixa Definitiva

02/03/2023, 08:44

Transitado em Julgado em 01/03/2023

02/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de DIMAS DUARTE LIMA em 01/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•12/11/2019, 19:17

Decisão

•28/09/2021, 12:11

02/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:22

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:58

Conhecido o recurso de DIMAS DUARTE LIMA - CPF: 028.209.831-38 (APELANTE) e provido

01/02/2023, 13:56

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELANTE) e não-provido

01/02/2023, 13:56

Conclusos para decisão

12/12/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:42

Juntada de Certidão

12/12/2022, 18:40

Juntada de Certidão

12/12/2022, 18:39

Recebidos os autos

12/12/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 14:08

Decisão

•11/04/2022, 12:57

Sentença

•11/10/2022, 18:22

Recurso de sentença

•04/11/2022, 16:35

Recurso de sentença

•07/11/2022, 08:54

Decisão

•01/02/2023, 13:56