Execução de Título Judicial 1015475-95.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.319,17

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:22

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:12

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de WALISON SOUSA LUZ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:32

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 14:50

Juntada de Alvará

17/08/2023, 14:50

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:22

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 14:18

Documentos

Despacho

•03/04/2020, 18:19

Decisão

•12/05/2020, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:12

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de WALISON SOUSA LUZ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:32

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 14:50

Juntada de Alvará

17/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 09:45

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

13/08/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015475-95.2020.8.11.0001.. Vistos etc. Telefonica Brasil S/A – VIVO promoveu o presente Cumprimento de Sentença em face de Walison Sousa Luz, nos termos do postulado em ID 90474890. O Executado não adimpliu voluntariamente a obrigação e a penhora de bens via SISBAJUD restou parcialmente frutífera (ID 106283847). As partes comunicam a celebração de acordo (ID 125623610), pugnando por sua homologação e arquivamento dos autos. Relatado o necessário. Decido. Observo que o acordo firmado entre as partes versa sobre direitos disponíveis, de modo que o homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Por consequência, resta prejudicado a análise dos Embargos à Execução de ID 125372550. Diante do exposto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b’’, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos moldes dos artigos 54 e 55 do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará judicial em favor da parte Exequente para liberação do montante penhorado em ID 106283847, conforme consta no acordo (terceiro parágrafo), observando os dados bancários informados. Após, arquivem os autos com as baixas e anotações de estilo. Cumpra. Intimem. Cuiabá, MT, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:50

Homologada a Transação

10/08/2023, 16:50

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico a tempestividade dos embargos à execução interpostos no presente feito, procedo a intimação da parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca do referido.

09/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 06:55

Juntada de Petição de embargos à execução

07/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 09:06

Decorrido prazo de WALISON SOUSA LUZ em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:55

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015475-95.2020.8.11.0001.. EXECUTADO: VIVO S.A. EXEQUENTE: WALISON SOUSA LUZ Vistos, Compulsando os autos, nota-se que o Acordão de id. 121791024 declarou a nulidade da sentença proferida no id. 162119687, determinando a reabertura do prazo para oferecimento dos embargos à execução. Verifico ainda, que a parte exequente manifestou no id. 122893730 requerendo penhora nas contas da executada no valor da dívida. É o relatório. Decido. Inicialmente, INDEFIRO o pleito da parte exequente, uma vez que o Acordão de id. 121791024 determinou a reabertura do prazo para oferecimento dos embargos à execução, sendo a priori, necessário apreciação deste para o devido andamento legal do processo. INTIME-SE a parte exequida para que, no prazo legal, querendo e nos termos do acordao, apresente embargos à execução, sob pena de preclusão. Após, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo legal, requerer o que entender de direito, sob pena de anuência tácita e extinção do feito. Cumpra-se. Intime-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 14:22

Conclusos para decisão

11/07/2023, 21:16

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 13:42

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para, no prazo legal, manifestar-se acerca do pedido de pagamento do saldo remanescente.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:32

Processo Desarquivado

07/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 15:25

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 16:24

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 16:24

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 16:24

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

28/06/2023, 16:24

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:24

Juntada de acórdão

28/06/2023, 16:24

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

28/06/2023, 16:24

Devolvidos os autos

28/06/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conform

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 10:25

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015475-95.2020.8.11.0001.. EXECUTADO: VIVO S.A. EXEQUENTE: WALISON SOUSA LUZ Vistos. Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (artigo 41 da Lei 9.099/95), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (artigo 42 da Lei 9.099/95), foi manejado (regu

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:35

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:51

Processo Desarquivado

06/03/2023, 06:17

Juntada de Petição de recurso inominado

03/03/2023, 13:12

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 15:49

Processo Desarquivado

27/02/2023, 13:19

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 09:49

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015475-95.2020.8.11.0001.. EXECUTADO: VIVO S.A. EXEQUENTE: WALISON SOUSA LUZ Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte reclamante (id. 109195871 e id. 109199039) contra a sentença (id. 108807357), sob o argumento de que: Primeiro. O executado foi intimado acerca da penhora SISBAJUD, em 23.01.2023, conforme publicação em DJE. Segundo. Durante o prazo para oposição dos embargos à e

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 10:55

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023, 18:02

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015475-95.2020.8.11.0001.. EXECUTADO: VIVO S.A. EXEQUENTE: WALISON SOUSA LUZ Vistos. Compulsando o procedimento, vê-se que houve a penhora parcial do valor do débito, através do sistema SISBAJUD (Id. 106283847). Ademais, verifica-se que a parte exequente requereu novamente a penhora via SISBAJUD e RENAJUD com o fim de quitar o débito remanescente (id. 107970634). Pois bem. De proêmio determino que seja

02/02/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/02/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:58

Conclusos para decisão

31/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de WALISON SOUSA LUZ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 16:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 19:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2022, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 21:08

Conclusos para decisão

19/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de FERNANDA RIBEIRO DAROLD em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 09:47

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

26/07/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 23:41

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:27

Processo Desarquivado

21/07/2022, 11:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/07/2022, 11:14

Arquivado Definitivamente

29/01/2021, 13:46

Transitado em Julgado em 29/01/2021

29/01/2021, 13:46

Decorrido prazo de WALISON SOUSA LUZ em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 13:45

Decorrido prazo de WALISON SOUSA LUZ em 17/12/2020 23:59.

19/12/2020, 16:31

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 15/12/2020 23:59.

18/12/2020, 16:31

Decorrido prazo de WALISON SOUSA LUZ em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 16:30

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 16:30

Publicado Sentença em 02/12/2020.

04/12/2020, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 07:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 19:01

Juntada de Projeto de sentença

27/11/2020, 19:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/11/2020, 19:01

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 05/11/2020 23:59.

18/11/2020, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2020, 14:06

Conclusos para decisão

26/10/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 07:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2020, 18:41

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

19/10/2020, 20:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 20:29

Juntada de Projeto de sentença

19/10/2020, 20:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/08/2020, 17:56

Juntada de Petição de contestação

19/08/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 13:11

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 09:13

Publicado Intimação em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:30

Publicado Intimação em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:17

Publicado Intimação em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:17

Publicado Intimação em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 06:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 06:17

Audiência Conciliação juizado redesignada para 18/08/2020 10:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

02/06/2020, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:37

Conclusos para despacho

22/05/2020, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/05/2020, 14:19

Publicado Intimação em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 10:09

Conclusos para decisão

12/05/2020, 08:59

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2020

07/04/2020, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 18:19

Conclusos para decisão

03/04/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:37

Audiência Conciliação juizado designada para 18/05/2020 14:10 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

03/04/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 11:37

Decisão

•01/06/2020, 18:37

Sentença

•19/10/2020, 20:29

Sentença

•27/11/2020, 19:01

Execução de cumprimento de sentença

•21/07/2022, 11:14

Decisão

•22/11/2022, 20:52

Sentença

•01/02/2023, 16:58

Sentença

•13/02/2023, 16:08

Decisão

•13/03/2023, 17:18

Acórdão

•05/06/2023, 13:31

Decisão

•13/07/2023, 14:22

Sentença

•10/08/2023, 16:50