Execução Fiscal 1037240-36.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.086.622,80

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/MT 15300·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI

OAB/MT 16013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 20:46

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 20:46

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:29

Decorrido prazo de FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:29

Decorrido prazo de REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:03

Publicado Decisão em 03/06/2025.

04/06/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 11:26

Arquivado Provisoriamente

31/05/2025, 11:26

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 20:46

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•12/09/2019, 18:42

Decisão

•18/06/2022, 21:16

23/03/2026, 20:46

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:29

Decorrido prazo de FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:29

Decorrido prazo de REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:03

Publicado Decisão em 03/06/2025.

04/06/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 11:26

Arquivado Provisoriamente

31/05/2025, 11:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/05/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 11:26

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/06/2023, 11:41

Decorrido prazo de REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1037240-36.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 - Analisando o pleito de ID 89093150, onde há pedido de cumprimento de sentença com relação à verba honorária, considerando que o processo não houve a extinção do feito, deverá o postulante distribuir a ação de execução

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de REGIONAL CENTROESTE PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 10:43

Conclusos para decisão

05/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 06:22

Publicado Decisão em 21/06/2022.

22/06/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 21:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/06/2022, 21:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/10/2020, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 11:09

Conclusos para decisão

22/09/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 16:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/08/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2019, 18:42

Conclusos para decisão

27/08/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 14:26

Manifestação

•05/07/2022, 11:39

Despacho

•01/02/2023, 16:58

Decisão

•31/05/2025, 11:26

Decisão

•31/05/2025, 11:26

Despacho

•23/03/2026, 20:46

Despacho

•23/03/2026, 20:46