Execução de Título Judicial 1002033-76.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.480,34

Órgão julgador

Juizados Especiais de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 05/05/2025

15/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de resposta

07/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de resposta

07/04/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 12:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/12/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

05/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de resposta

18/11/2024, 16:14

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 05/05/2025

15/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de resposta

07/04/2025, 08:25

Documentos

Sentença

•19/08/2022, 11:56

Execução de cumprimento de sentença

•14/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de resposta

07/04/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 12:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/12/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

05/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de resposta

18/11/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/06/2024, 14:34

Recebimento do CEJUSC.

03/06/2024, 14:33

Audiência de conciliação realizada em/para 03/06/2024 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

03/06/2024, 14:33

Juntada de Termo de audiência

03/06/2024, 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/05/2024, 17:25

Recebidos os autos.

29/05/2024, 17:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO JAIR DE ARRUDA E SILVA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DA SILVA em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:21

Expedição de Mandado

19/04/2024, 15:17

Audiência de conciliação redesignada em/para 03/06/2024 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

19/04/2024, 15:11

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DA SILVA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:02

Audiência de conciliação designada em/para 23/04/2024 17:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

08/01/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 04:50

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 15:54

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:38

Juntada de manifestação

27/11/2023, 15:13

Juntada de certidão

27/11/2023, 15:13

Juntada de acórdão

27/11/2023, 15:13

Juntada de manifestação

27/11/2023, 15:13

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

27/11/2023, 15:13

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 15:13

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 15:13

Devolvidos os autos

27/11/2023, 15:13

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 19:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/08/2023, 19:00

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O(A) EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, JUNTAR NOS AUTOS DO PROCESSO, DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1002033-76.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: CAMILA TAVARES DA SILVA EXECUTADO: SEBASTIAO JAIR DE ARRUDA E SILVA Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados pelo Executado, no qual se insurge contra a decisão proferida nos autos. Conheço o presente recurso, eis que satisfeitos seus pressupostos de admissibilidade. Em síntese, a parte embargante alega que a decisão de ID n. 110948306 foi omissa quanto ao pedido de deferimento dos benefícios da justiça gratuita, bem como requer seja reconhecida a impossibilidade de participação da audiência por meio virtual, retomando os autos à fase da audiência, redesignando-a de forma presencial. Compulsando os autos, verifico que a parte Recorrente possui razão em partes. Isso porque, de fato, não foi analisado o requerimento dos benefícios da justiça gratuita ao Executado. No entanto, não há o que se falar em reconhecimento da impossibilidade da participação da audiência de conciliação, pelos fatos já expostos na r. decisão. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, decido CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR-LHES PROVIMENTO PARCIALMENTE. Nesse passo, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita ao Executado, posto que restou devidamente comprovada a sua insuficiência financeira. No mais, permanece inalterada a decisão de ID 110948306. Às providencias. Intime-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 1 de junho de 2023.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/05/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMBARGADO(A) MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 DIAS SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1002033-76.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: CAMILA TAVARES DA SILVA EXECUTADO: SEBASTIAO JAIR DE ARRUDA E SILVA Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposto por SEBASTIAO JAIR DE ARRUDA E SILVA. Em síntese, requer seja reconhecida a nulidade da citação, sob o argumento de que não foi orientado pela oficial de justiça acerca da possibilidade de se participar da audiência de

28/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:54

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/02/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMBARGADO(A) MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS SOBRE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de contestação

13/12/2022, 21:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO JAIR DE ARRUDA E SILVA em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 15:23

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 18:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

10/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

10/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/09/2022, 15:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO JAIR DE ARRUDA E SILVA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 08:56

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:56

Julgado procedente o pedido

19/08/2022, 11:56

Juntada de Projeto de sentença

19/08/2022, 11:56

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:56

Audiência Conciliação juizado realizada para 02/06/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

02/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de termo de audiência

02/06/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 11:41

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 02:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:41

Audiência Conciliação juizado designada para 02/06/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

18/03/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 10:41

Decisão

•27/02/2023, 17:54

Sentença

•01/06/2023, 17:51

Decisão

•30/08/2023, 19:00

Acórdão

•27/10/2023, 16:57

Decisão

•29/11/2023, 15:54

Decisão

•18/11/2024, 16:03

Decisão

•18/11/2024, 16:03

Sentença

•06/04/2025, 12:57

Sentença

•06/04/2025, 12:57