Ação Penal - Procedimento Sumário 0033061-73.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

APARECIDA

Terceiro

SERGIO MACEDO

Terceiro

DONA MARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/MT 5475·CPF·Representa: Réu

MARISTELA FATIMA MORIZZO NASCIMENTO

OAB/MT 5408·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

APARECIDA

Terceiro

SERGIO MACEDO

Terceiro

DONA MARIA

Terceiro

PAULO

Terceiro

PAULO DE TARCIO RESMINI MENO

CPF

Reu

SERGIO MACEDO

Reu

ANNE MAINARA MACIEL DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

APARECIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

DONA MARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:27

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 12/04/2023

25/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO RESMINI MENO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:49

Recebidos os autos

03/04/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:49

Extinta a punibilidade por prescrição

03/04/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 14:50

Decorrido prazo de APARECIDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 06:06

Decorrido prazo de ANNE MAINARA MACIEL DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:50

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:27

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 12/04/2023

25/04/2023, 16:30

Documentos

Decisão

•22/01/2021, 16:54

Decisão

•05/10/2021, 13:18

Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO RESMINI MENO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:49

Recebidos os autos

03/04/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:49

Extinta a punibilidade por prescrição

03/04/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 14:50

Decorrido prazo de APARECIDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 06:06

Decorrido prazo de ANNE MAINARA MACIEL DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 19:02

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 18:58

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 18:48

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 18:48

Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO RESMINI MENO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, da CNGC, impulsiono os autos com a finalidade de intimar o Advogado do réu, para ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/04/2023, às 13h30min, a ser realizada no gabinete deste Juízo, CORREDOR F, SALA 47. Cuiabá-MT, 1 de fevereiro de 2023 -Assinado Digitalmente- Gestor(a) Judiciário(a)

02/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 18:29

Expedição de Mandado

01/02/2023, 18:05

Expedição de Mandado

01/02/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de diligência

04/06/2022, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 06:43

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 06:43

Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO RESMINI MENO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 11:57

Recebidos os autos

02/05/2022, 17:01

Audiência de Instrução designada para 05/04/2023 13:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

02/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO RESMINI MENO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 04:08

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 14:08

Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei

05/04/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 19:35

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:04

Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO RESMINI MENO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de resposta

07/02/2022, 14:59

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:18

Conclusos para decisão

27/09/2021, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 20:33

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 21:00

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 14:57

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:30

Recebidos os autos

22/01/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 16:19

Conclusos para decisão

24/09/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/09/2020, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2020, 14:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/09/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/03/2020, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/03/2020, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:06

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

04/03/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 02:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

27/02/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:32

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

18/02/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

08/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:37

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

10/12/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/09/2019, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2019, 01:10

Sentença

•05/04/2022, 19:35

Decisão

•26/04/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 17:10

Sentença

•03/04/2023, 18:49